Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 1493 fiduciariamente em garantia por força do contrato de financiamento. O requerido tornou-se inadimplente. Constituído em mora não honrou sua obrigação. Deferida a liminar e determinada a busca, o bem foi localizado e apreendido (fls. 31). Regularmente citado, o requerido deixou decorrer “in albis” o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 1448 debitadas sem qualquer oposição do cliente, devem integrar o valor que comporá o título monitório.- Recurso Provido” (Ap.Cível n. 7.124.455-6, SJRio Preto-SP, Rel. Des. MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO, j. em 13.03.2007, v.u.). Em relação ao “spread” não há prova de que a instituição tenha obtido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 825 1408 termo legal da falência não pode nem deve alcançar atos praticados em data anterior à liquidação extrajudicial da instituição financeira pelo Banco Central do Brasil. Ao contrário, o prazo a ser fixado é aquele previsto na lei falimentar, ou seja, sessenta dias. De outro lado, o decreto posterior de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 556 jurisdicional, passo a analisar o pedido de efeito ativo, que merece ser deferido. Preservado o entendimento do MM. Magistrado de Primeira Instância, vislumbro já neste momento processual a presença dos requisitos que autorizam a concessão de tutela provisória para determinar vistoria, busca e apreensão das mercadorias su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1373 cargo (181 votos apresentados), uma vez que a Convenção Condominial estabelece no art. 16 alínea 2, que é necessário 50% + 1 do total dos condôminos, ou seja, 449 votos a favor da sua destituição, em razão do condomínio contar com 896 unidades. Sustentam que medida não poderia ser tomada em segunda chamada à luz da dispos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 731 gratuidade da justiça. A Constituição Federal determina queo Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, inciso LXXIV). O Supremo Tribunal Federal ao apreciar a constitucionalidade do revogado art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, decidiu que: “a atua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 893 alimentos que envolve as mesmas partes (apelação n. 1010979-31.2019.8.26.0004) e que pende de julgamento. Torne concluso oportunamente com aquele processo, para estudo conjunto. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Aline Alves de Freitas Batista (OAB: 259633/SP) - Glaucia Fabiana Favaro de Oliveira (OAB: 273419/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2972 5ª Câmara de Direito Privado Decisão Monocrática nº 30165 Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a remoção da inventariante por sonegação de bens. Sustentam os agravantes, em suma, que estão presentes os requisitos do artigo 622 do Código de Processo Civil devendo a inve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 517 contraditória. Em sua petição inicial, a agravada formula narrativa que indica o exato oposto do que afirma agora. Confira-se: “a princípio, imaginava-se, que do total de 120 alqueires, apenas a área não pertencente a massa falida poderia ter sido objeto de invasão do MST, contudo, no local foi possível constatar que 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 949 2016 condições da ação. Tais temas extravasam, portanto, do poder dispositivo das partes, ficando incluídos entre os que se sujeitam à investigação de oficio pelo Estado, como uma das conseqüências de ser a ação um direito contra ele exercitável que, por isso, lhe dá o poder, correspectivo, de examinar