Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 1445 do pedido, a requerida trouxe os extratos pretendidos, após o que, com réplica, os autos me vieram conclusos para decisão. Relatados, decido. A ação, rejeitadas as preliminares, é improcedente, arcando a parte autora com os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% do valor da causa, observando-s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 882 30 DECIDO. Dispõe o art. 840, do Código Civil que, por meio da transação “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Assim como preleciona o art. 269, III, do Código de Processo Civil que haverá sentença com resolução de mérito “quando as partes transigirem”. Já o a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 517 contraditória. Em sua petição inicial, a agravada formula narrativa que indica o exato oposto do que afirma agora. Confira-se: “a princípio, imaginava-se, que do total de 120 alqueires, apenas a área não pertencente a massa falida poderia ter sido objeto de invasão do MST, contudo, no local foi possível constatar que 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 864 diferenças existentes entre o contrato de investimento e o mútuo feneratício com características de agiotagem, pontuando que, no primeiro, a oferta é espontânea, e não estão presentes o estado de premente necessidade de quem toma o empréstimo e o prazo para devolução do valor, existentes no segundo. Defende a regularid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 894 1445 KARINA FERNANDA COSTA X CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Processo nº 322/2007 3ª Vara Cível VISTOS. Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor (depósito fls. 139) e ante a concordância da credora às fls. 167, dou por satisfeita a execução e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1054 1265 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano por si só não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 835 1729 fixar, nesse momento, multa diária pois, caso haja resistência de qualquer das partes, o interessado deverá promover a tutela específica ou, se o caso, o pedido de conversão em indenização por perdas e danos. Ante a sucumbência e aplicado o princípio da causalidade, condeno as Requeridas no pagament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1012 só, o conhecimento do recurso de apelação, notadamente quando suas razões estão condizentes com a causa de pedir e deixam claro o interesse pela reforma da sentença. 2. Recurso especial provido (STJ, REsp 707.776/MS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, j. 06/11/2008). No mérito, o recurso não merece prosperar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 09 de Abril de 2014 – 85 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Vieira E Bastos Pecas Trans Serv OQJ-8221 A028544749 561-42 Vilas Boas E Alves Transp Ltda DBM-0406 L027841533 683-12 Vilasa Construtora Ltda GVE-1356 A028489785 596-70 Vilda De Fatima O Nascentes GQP-5523 A028426361 664-50 Vilma Da Cunha Oushiro HNV-2805 L030287307 746-30 Vilma De Fatima Ildefonso Mendes GSQ-2091 A028382735 676-91 Vilma De Jesus Moura E Lima HAK-6989 A028523546 518-51 Vilma De Jesus Moura E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 – 59 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Vanir Jose Da Matta HNK-9070 L030289372 746-30 Vanita Fernandes De Almeida KTY-9592 L030286939 745-50 Vanusa Geralda De Souza Silva HNT-1466 L030288323 745-50 Vanusa Maria Feliciano Jacomino HLG-2336 L030284070 745-50 Vaquimar Jose Vaz HGL-6792 L030285457 745-50 Varginha Mineracao E Loteamentos Ltda HHE-8843 L030288295 745-50 Vasco Graciano Da Costa GNF-1794 A028519311 663-72 Vasconcelos E Diniz Comerc Ltda