42 resultados encontrados para i. o. d. a. a. - data: 05/08/2025
Página 5 de 5
Encontrado no site
Processos encontrados
1 9 .A a p o s e n t a d o r i a d e c o r r e n t e 1 6 5 d a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l “ A r t . 1 6 5 . A C o n s t i t u i ç ã o d o e x e r c í c i o d o m a g i s t é r i o f o i t r a t a d a 1 / 6 9 a t e r o s e g u i n t e d i s p o s i t i v o : a s s e g u r a a o s t r a b a l h a d o r e s o s s e g u i n t e s e m d i r e i t o s , n í v e a l é m d ( . . . ) X X - a a p o s e n t a d o r i a p a r a o p r o f e s s o r a p ó s 3 0 (