Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

07.Regularmente processada, com conversão do mandado inicial em executivo (fl. 35), a autora requereu a extinção do feito por conta da quitação do débito (fl. 94).Relatado, fundamento e decido.Considerando o exposto e informado nos autos, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 794, inciso II e 795 do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.P.R.I. 0000127-74.2014.403.6127

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 10602 "(...) que antes do Raio X o paciente deve ser posicionado pelo O direito à cumulação dos adicionais está alicerçado no princípio da operador.". Logo, restou incontroverso que o reclamante mantinha proteção da contato com os pacientes. dignidade da pessoa humana (art. 1º, CRFB/88), no inciso XXII do art. 7º da CRFB/88, que impõe a adoção de medidas t

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6298 previdenciárias. Somado a isso, o adicional noturno era quitado ao autor durante o Por sua vez, FAGUNDES CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO S/A, contrato de trabalho, sendo que, em grau de recurso, foi deferido ao pelos fundamentos de f. 1432/1437 (ID. 5305c01), aviou autor o pagamento de diferenças de adicional noturno, parcela que impugnação à sentença de liquidaç�

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 4664 I - .... existência de elementos convincentes em sentido contrário. II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou O que se depreende do conjunto probatório é que, ainda que por desencadeada em função de condições especiais em que o hipótese o trabalho não tenha deflagrado e agravado as moléstias trabalho é realizado e com ele se relacione dire

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1073 parâmetros sugeridos pelo reclamante, na sua petição de Preferencial Sênior , e remuneração recebida pelo Autor, no período 24/07/2017, qual seja de R$ 3.000,00 para cada cargo. Neste caso, de 01/2003 a 09/2009, e posteriormente entre a remuneração do transcorrido o prazo sem a vinda da documentação ou com mera cargo de 'Gerente de Relacionamento Van Go

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7233 FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DA ADMISSIBILIDADE Fundamentação Conheço dos embargos porque formalmente próprios, tempestivos DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO e subscritos por procurador regularmente constituído, encontrandose a execução garantida pelo depósito judici

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 7069 Sem razão.Como bem esclarecido pela i.perita,se tratando de Sem razão. parcela mensal o RSR jáestá sendo remunerado. Como bem esclarecido pela i.perita, foideterminada a integração Nada a reparar. dosalário pago “por fora”, assim sendo, o Autor recebeu a Base de cálculo das horas extras intrajornada e in itinere referidaparcela inclusive nos meses de f�

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 7072 Sem razão.Como bem esclarecido pela i.perita,se tratando de Sem razão. parcela mensal o RSR jáestá sendo remunerado. Como bem esclarecido pela i.perita, foideterminada a integração Nada a reparar. dosalário pago “por fora”, assim sendo, o Autor recebeu a Base de cálculo das horas extras intrajornada e in itinere referidaparcela inclusive nos meses de f�

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 10621 horas extras acima deferidas deve-se observar: a) o adicional parcela adicional de PLR deve ser apurada em conformidade com convencional ou, na ausência deste, o de 50%; b) o divisor de lucro líquido da empresa pelo número total de funcionários acordo com o número de horas laboradas para a parte variável da elegíveis. Desta forma não se pode apurar o valor do

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 1641 extras. apuração de eventuais diferenças devidas em favor da autora. Acolhidos os controles e realizado exame pericial em função A expert concluiu serem devidas diferenças de adicional noturno, daqueles documentos, foi observada a compensação autorizada na horas laboradas em feriados e dias destinados a folgas (inclusive norma coletiva da categoria (ID. 578