Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 493 Processo 0015091-63.2009.8.26.0278 (278.01.2009.015091) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.S.F. - Vistos. Fls. 59 Compulsando os autos verifico que não assiste razão a nobre patrona. Vejamos. Em que pese a petição referida ter sido datada de 04/08/14 - fls. 57, esta foi protocolada somente em 30.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1967 recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1804 a partilha de fls. 51/53, com atribuição dos bens a(o) viúvo(a) meeiro e aos herdeiros, conforme consta do plano de partilha, salvo erro, omissão, ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. 2. Transitando em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. 3. Caso não efetuado o recolhim