Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 400 1835 em nome do Dr. Daniel Nunes Romero, OAB/SP 168.016 - ADV DANIEL NUNES ROMERO OAB/SP 168016 434.01.2006.002781-6/000000-000 - nº ordem 657/2006 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - EDNA TEIXEIRA PENNA X ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA - Oficie-se a agência da Caixa Econômica Federal e Unibanco para transfer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 2227 Processo nº.: 434.01.2008.005043-8/000000-000 - Controle nº.: 000464/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO AUGUSTO DA FONSECA e outro - Fls.: 378 e 379 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver Marcelo Augusto da Fonseca, fazendo isto com fundamento no artigo 386, inciso VII, do C�