Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2997 - Vistos: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”; embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3383 2267 dos autos: a) do processo de nº 1024482-65.2018.8.26.0001, em curso perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional I Santana, no valor de R$ 55.142,70 (junho/21), sobre eventual crédito que possam ter as aqui executadas AKT Empreendimentos Imobiliários Ltda e AKT 1 - Residencial Green Solarium SPE Ltda; b) do processo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 3553 patrimonial, em especial mediante diligências disponíveis ao juízo, tais como pesquisa de bens pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e INFOSEG. Eventual omissão de bens pelo requerente poderá ensejar a revogação do benefício em momento posterior, dentro do prazo quinquenal, previsto no art. 98, §3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8106 Processo 1000536-32.2021.8.26.0204 (apensado ao processo 0001159-84.2019.8.26.0204) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Fabio Henrique Matsushita de Mello - Banco do Brasil S/A - “A respeito do pagamento noticiado pelo(a) embargado(a) às fls. 148/149, manifeste-se o(a) embargante, querendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3272 Ltda. - Vistos. Fls. 149: aguarde-se pelo prazo adicional de até de 30 dias pelo cumprimento do mandado nº 001.2022/008771-8 de fls. 145. Intime-se. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP) Processo 1018104-64.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Ge

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 634 Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - Vistos. Fls 158/166: Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3385 Processo 0009047-38.2008.8.26.0189 (189.01.2008.009047) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S.A. - Engeva Engenharia, Comércio e Construções Ltda - - Gevaildo Paulon - - Aline Mayra Zaparoli Paulon - Laercio Vidali Junior - Vistos. Fls. 1069/1072 (requerimento de Jad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2144 as lições de Yussef Cahali, transcritas por Rui Stoco “Tratado de Responsabilidade Civil Doutrina e Jurisprudência” 7ª ed., ed. RT, p. 351: “A respeito do tema Yussef Cahali observa que, embora a questão pertinente aos danos resultantes de atraso na partida e chegada dos vôos deva ser resolvida mediante juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2667 ou a preposto que indicar (com autorização para assinatura do termo e recebimento do veículo). Desde já fica autorizada, se necessário, e certificado pelo Oficial de Justiça, a requisição de auxílio de força policial para o cumprimento da medida e de arrombamento, servindo a presente decisão de ofíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 3168 em maior parte, condeno o banco-executado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, e atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pela Tabela Prática d