Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2426 total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2462 3043 a concessão de liberdade provisória, sob o argumento de que o delito de tráfico de entorpecentes não admite esse benefício legal. Os fundamentos da decisão foram os seguintes: “Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 a 37 da nova lei de tóxicos “são inafiançáveis e insuscetíveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1785 Consumidor, é certo que em relação à taxa de juros, tem-se que as instituições financeiras são consideradas como integrantes do sistema financeiro e não se sujeitam às normas do Decreto nº 22.626/33 e nem às da Lei 1.521/51, prevalecendo a exegese consolidada na Súmula 596 do E. Supremo Tribunal Feder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2741 devendo prevalecer em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Requerem, ainda, que o pagamento do valor seja feito até o dia 10 de cada mês. Com a inicial, vieram procuração e documentos de fls. 06/14. Gratuidade da justiça deferida para a parte autora (fl. 15). O Requerido, devidamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 4296 Processo 1007097-02.2018.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Madeiranit Comércio e Indústria de Madeiras Ltda - Arnaldo Silva Messias - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa do seu Procurador, para comprovar o pagamento das custas finais sob pena de expedição de CDA, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2492 1808 pelo Decreto 46655/01 e Portaria CAT 15/03, comprovando-se o recolhimento do imposto “causa mortis” (ITCMD) e sua devida regularidade a ser confirmada pelo Posto Fiscal mediante o referido procedimento administrativo próprio ou por vista dos autos pelo Procurador da Fazenda;Informação do Colégio Notari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2461 3546 Quanto às diligencias solicitadas, indefiro, o pedido por não demonstrarem pertinência para o deslinde da causa, podendo a própria defesa providenciar a juntada de tais documentos.Cite-se (pessoalmente) o réu e intime-se o seu defensor, bem como as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.Requisit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1981 1024 o consequente relaxamento da prisão do paciente e expedição do competente alvará de soltura. Requer, ainda, a concessão da liberdade provisória, alegando, para tanto, a inexistência de provas suficientes de autoria delitiva em relação ao suplicante, bem como a ausência dos requisitos necessários à custódia cautelar, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1986 inventariante Antonio Raimundo Lopes, dispensado-o do termo de compromisso, consoante o disposto no artigo 1.032, do Código de Processo Civil. 2- Aguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos seguintes documentos, caso ainda não presentes, o que deverá ser certificado: a) procuração dos herdeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2582 defesa do réu. Int. - ADV: HELENICE DA SILVA TEIXEIRA (OAB 243647/SP) Processo 3001425-57.2012.8.26.0659 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B. M. N. do P. - R. H. do P. - Fls. 67/72: Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo em relação aos alimentos (art. 520, II, do CPC) e nos efeitos