Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 DO DE PRISAO PREVENTIVA E PROCEDA-SE AO SEU CUMPRIMENTO E ALTERAC AO/EXCLUSAO NECESSARIA REFERENTE AO MANDADO DE PRISAO, INCLUSIVE NO BNMP. E XPECA-SE, TAMBEM, OFICIO AO TRE, CONFORME DETERMINADO NA PARTE FINAL DA SENTENCA CONDENATORIA. APOS O ENCAMINHAMENTO DA GUIA AO JUIZO COMPETENTE E O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS DETERMINACOE S, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMAL

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 TIVOS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IGUALMENTE OBSERVADOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (CRIME PUNIVEL COM PENA MAXIMA D E LIBERDADE SUPERIOR A QUATRO ANOS). 2 - NEGATIVA DE AUTORIA. INA PROPRIADO ABORDAR TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DO ILICITO NO MANDA MUS QUANDO A PROVIDENCIA DEMANDAR ALTA PERQUIRICAO PROBATORIA. 3 - BONS PREDICADOS PESSOAIS. OS FAVORAVEIS ATR

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 INDICIADO : JOAO GUILHERME NASCIMENTO DIAS UARLESON LIMA DA SILVA VITIMA : LUCAS EDUARDO LOPES DE SOUZA DESPACHO : VERSA O PRESENTE FEITO SOBRE AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE, ATRAVE S DO QUAL O DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE SENADOR CANEDO, DR. ANTONIO ANDRE DOS SANTOS JUNIOR, COMUNICA A PRISAO EM FLAGRANTE DE UARLESON LIMA DA SILVA E JOAO GUILHERME NASCIMENTO DIAS,

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 S PROCESSUAIS (FLS. 02/10). O PEDIDO VEIO INSTRUIDO COM OS DOCUME NTOS DE FLS. 11/17. O MINISTERIO PUBLICO ASSEVEROU QUE JA HAVIA O PINADO PELA REVOGACAO DA PRISAO TEMPORARIA DO REQUERENTE, NOS AUT OS EM APENSO (PROTOCOLO N 201900281680), O QUE FOI DEFERIDO POR E STE JUIZO, CONFORME DECISAO DE FLS. 205/209, RAZAO PELA QUAL O PE DIDO RESTOU PREJUDICADO (FL. 19). E O RELA

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO LUCAS FERREIRA DOS SANTOS ATENTO A S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO Q UE A CULPABILIDADE DO ACUSADO E REPROVAVEL, JA QUE AGIU DE MODO C ONSCIENTE, TANTO QUE QUANDO SE DIRIGIU AO BAR JA PORTAVA UMA ARMA DE FOGO, O QUE DEMONSTRA UM DOLO ELEVADO; A DOCUMENTACAO ACOSTAD A AOS AUTOS REVELA A INEXISTENCIA DE ANTECEDE

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ACAO DE EXAME COMPLEMENTAR (F. 12/13). A AUTORIDADE POLICIAL SUGE RIU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM RAZAO DE ATIPICIDADE DO FATO (F. 76/84). AS F. 88/89, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR CONSIDERAR FATO ATIPICO. E O RELATORIO. DECIDO. INFERE-SE DOS AUTOS QUE A VITIMA FOI ENCONTRA DA NA SUA RESIDENCIA RESPIRANDO, SEM CAMISET

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 FESA. TODAVIA, ESTA PRESENTE A AGRAVANTE DO MOTIVO FUTIL, CONFORM E RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA, POR ISSO, AUMENTO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZANDO 19 (DEZENOVE ) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NA 3 FASE INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. TODAVIA, VERIFICA-SE A PRESENCA EM FAVOR DO R EU, DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 QUE ENSEJA O AFASTAMENTO DE SUPOSTA NULIDADE, UMA VEZ QUE ESSA FO I SANADA. A PROPOSITO, TORNA-SE PERTINENTE DEMONSTRAR POR MEIO DO S JULGADOS A SEGUIR TRANSCRITOS O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA EM CASOS SEMELHANTES: HABEAS CORPUS. PENAL E PROC ESSUAL PENAL. ROUBO. 1. ALEGACAO DE NULIDADE PROCESSUAL. CITACAO. ATO NAO REALIZADO. COMPARECIMENTO ESPONTANEO

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ACUSADO FOI DITO, ESTE JA HAVIA EFETUADO DISPAROS CONTRA TERCEIRA PESSOA. QUANTO A PERSONALIDADE, QUE SE REFERE A INDOLE DO AGENTE , SE VOLTADA OU NAO A PRATICA DELITIVA, CONSIDERO-A NEUTRA, POIS NAO SE VERIFICA DO CONJUNTO PROBATORIO NADA QUE LHE SEJA DESFAVOR AVEL. OS MOTIVOS DO CRIME SAO COMUNS A ESPECIE. JA AS CIRCUNSTANC IAS, QUE CONDIZEM COM O MODUS OPERANDI, BE

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ENTACAO IDONEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DE ASS EGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ILEGALIDADE NAO EVIDENCIADA. 1. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME RE VESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO (AR T. 5, LXI, LXV E LXVI, DA CF). ASSIM, A MEDIDA, EMBORA POSSIVEL, DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAM