Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS. Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especifi

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 EM SUA OBRA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TEORIA E PRATICA. PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE = PENA DE MULTA PENA APLICADA PENA MINIMA P ENA APLICADA PENA MINIMA ________________________ _______________ _________ PENA MAXIMA PENA MINIMA PENA MAXIMA PENA MINIMA A VARIA VEL NO PRESENTE CASO E A PENA DE MULTA APLICADA. COMO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE FOI APLICADA NO MINIMO

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DO ACRESCIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. COM EFEITO, UTILIZO A FORMULA MATEMATICA ELABORADA PELO PROF. RICARDO AUGUSTO SCHMITT EM SUA OBRA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TEORIA E PRATICA. PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE = PENA DE MULTA PENA APLICADA PENA MINIMA P ENA APLICADA PENA MINIMA ________________________ _______________ _________ PENA MAXIMA PENA MINIMA PENA MAXI

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 53906 GO - DNART BAZLLY MIRANDA 38382 GO - ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR DESPACHO : II DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCL UDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR DOUGLAS ALVES MARTINS JUNIOR SILVA COMO

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, BEM COMO ARTIGO 42 E 43 DA LEI N 11.343/06, PASSO A DOSAR A PENA, DENTRO DOS LIMITES DE 05 A 15 ANOS DE RECLUSAO E 500 A 15 00 DIAS-MULTA. ACUSADO WILSON PIRES DE LIMA EM RELACAO A CULPABIL IDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PENA SERA DOSADA UMA UNICA VEZ, HAJA VISTA QUE NAO HA NENHUMA CI RCUNSTANCIA JUDICIAL QUE MERECA AVALIACAO DISTINTA E DIFERENCIADA . ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENA S, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LE GAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. 3.1. QUAN TO AOS DELITOS DE ROUBO PERPETRADOS EM DESFA

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE ADQUIRIR O LUCRO FACIL CO M A VENDA DE DROGAS, O QUE E COMUM NESTE TIPO DE FATO; AS CIRCUNS TANCIAS DO CRIME SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS SAO GRAVES POIS A DISSEMINACAO DA DROGA TEM PREJUDICADO A VIDA E SAUDE DE VARIAS PESSOAS E FAMILIAS, O QUE O PREJUDICA. O COM

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 MENCIONADA LEI DE DROGAS. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SE R CUMPRIDA NO REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA A REINCIDENCIA. RECONHECO O TE MPO DE PRISAO PARA FINS DE DETRACAO. PAULO HENRIQUE SILVESTRE AMO RIM EM RELACAO A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDA DE NO COMPORTAMENTO DO ACUSADO OU REPROVABI