Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 CRISLLEY LUCIANA FERREIRA DE SOUZA : 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES 29442 GO - THIAGO FERNANDES RIBEIRO OLIVEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS.01-A/01-E, PARA ABSOLVER, COM O DE FATO ABSOLVO, CELIO RODRIGUES DOS SANTOS E ALEX LUIS DA SILV

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO R EPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SE NDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAM ENTO JURIDICO, EIS QUE A MESMA TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIF ICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABI

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIF ICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA COND UTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECE DENTES: O SENTENCIADO E PRIMARIO - FLS. 1136/1137; 3. CONDUTA SOC IAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALI

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 LIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO IN DUBIO PRO REO; E) MOTIVOS SAO OS COMUNS A E SPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODE M PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; F) CIRC UNSTANCIAS NAO VERIFICO CIRCUNSTANCIAS QUE PREJUDIQUEM ESTA ANALI SE FAVORAVEIS; G) CONSEQUENCIAS GRAVOSAS A S

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 GO PENAL BRASILEIRO CPB (DECRETO-LEI N 2.848/1940). V DOSIMETRIA DA PENA. EM HOMENAGEM AO SISTEMA TRIFASICO, BEM COMO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS (CRFB/1988, ART. 5, INCISO XLVI), PASSA-SE A DOSIMETRIA (CPB, ART. 68, CAPUT E ART. 59). A) QUANTO A CULPABILIDADE INCIDINDO COMO CIRCUNSTANCIA JUDIC IAL DE FIXACAO DA PENA-BASE, ATENTO AO FATO D

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 IDENCIA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DE CRIME PRATICADO CONTRA PESS OA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS. NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO OU AUM ENTO DE PENA, DE MODO QUE FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANO S, 03 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E EM 12 (DOZE) DIAS-MULTA. 1.2. DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 D O CODIGO PENAL) CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIA

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 IGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURID ICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CON TRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATIC ADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O S ENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENC

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 EM RELACAO AO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO ARTIGO 288, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TENHO QUE O SENTENCIADO AGOSTINHO LIMA DE SOUZA AGI U: 1. CULPABILIDADE - ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO R EPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SE NDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES EL