Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 379 SECRETARIA DA VARA DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA Número do processo: 0800596-39.2018.8.14.0006 Participação: RECLAMANTE Nome: WELLINGTON VASCONCELOS MORAES Participação: ADVOGADO Nome: GISELE FERREIRA TORRES OAB: 12449/PA Participação: ADVOGADO Nome: ICARO LEANDRO AQUINO DOS ANJOS OAB: 1932PA Participação: ADVOGADO Nome: NATALY CONCEICAO AMARAL OAB: 19288/PA Participação: A

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 630 reside em saber se o procedimento é ambulatorial.Analisando o rol de procedimentos da ANS de 2018, verifica-se que a ADENOIDECTOMIA não está classificada como procedimento ambulatorial, mas procedimento cirúrgico invasivo.Logo, não há que se falar em exercício regular de um direito na negativa sem justa causa da internação da filha da autora em enfermaria. Configura-se, no caso, atitude abusi

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 1275 enriquecimento injusto, disto decorrendo a necessidade de aplicação do princípio da proporcionalidade. A utilização desses parâmetros cabe destacar que oquantumindenizatório não pode levar o ofensor à ruína e nem a ofendida ao enriquecimento injusto, disto decorrendo a necessidade de aplicação do princípio da proporcionalidade. Agrava a situação o fato do adiamento não ter sido devid

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 de 02 anos, com o processo paralisado sem movimentação promovida pela parte, em face de atos que lhe eram próprios e específicos. O caso enseja aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, combinada com a Súmula 327, do STF. Decreto a extinção da execução, extinguindo-a com resolução de mérito, com base no art. 4

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 645 no mérito, alegando a abusividade das taxas de juros praticadas pela instituição financeira autora. Vieram os autos conclusos. ÿ o que importa relatar. DECIDO. Admite-se o julgamento antecipado do mérito, uma vez que desnecessária a produção de outras provas, consoante se verá no decorrer da fundamentação que segue (NCPC, art. 355, I). Inicialmente, anoto que é de s

Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 744 representantes das associações que o integram, e que contém uma tabela especificada de preços (valores esses que deverão considerar `a razoabilidade, a bo -fé e os usos do local de utilização das obras¿, conforme a nova redação expressa no § 3º do art. 98 da Lei n. 9.610/1998). É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de ser válida a tabela de preços instituída pelo Ecad

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 1469 000 Ação Penal/Processo nº 0002689-91.2010.8.14.0009 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RÉU: JUNIVALDO KLEBER DOS SANTOS Capitulação Penal: Artigo 129, §9° C/C ART.147, C/C ART. 69 DO CPB C/C ART. 7°, I DA LEI N° 11.340/06. TERMO DE AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento Aos 10 de MARÇO de 2020 (10/03/2020), designada para às 10h00min, na sala de audiências da Vara Criminal do F�

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 568 DE DIREITO: DEFENSOR PÚBLICO: REQUERIDA CONSTRUTORA LEAL MOREIRA: ADVOGADO: REQUERIDA LONDRES e PDG: ADVOGADO: PROCESSO: 06646842920168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO A??o: Procedimento Comum Cível em: 20/02/2020 REQUERENTE:CONDOMÍNIO CLAUDE MONET Representante(s): OAB 8232 - JOSE MARIO DA COSTA SILVA (ADVOGADO) OAB 7359 - TELMA L

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 586 equiparou, para fins do estabelecimento na ordem preferencial da penhora o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicaç"o financeira (artigo 655, I, do CPC), a qual pode ser deferida por meio eletrônico (artigo 655-A, do CPC). 3. Da interpretaç"o dos artigos 655, I, e 655-A, ambos do CPC, a conclus"o a que se chega é no sentido de n"o mais se exigir que o credor comprove que procurou outros bens

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 2151 do feito. A requerida, AUREA ELIZABETH NUNES PINTO, quedou-se inerte, motivo pelo qual, precluso restou seu direito de apresentar as provas que pretende produzir por ocasião da audiência de instrução e julgamento. 02. Designo o dia 04/05/2021, às 09:40 horas para audiência de Instrução e Julgamento. 03. Intimem-se. 04. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA,