Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 SUA PRISAO CAUTELAR, FACULTO-LHE O DIREITO DE, CASO QUEIRA, DE AP ELAR EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO, EM ATENCAO A RESOLUCAO N 116/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ), MORMENTE QUANDO ASSEVERA QUE O INGRESSO DO APENADO NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIM ENTO, DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO COM A

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 O FORUM CRIMINAL), E AINDA NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE OITO DIAS, SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO; II- COMUNICA R A ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; III- PAGAR A FIANCA CUJO VALOR ARBITRO EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO (ART. 326 DO CPP), O U SEJA, R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), CONFORME A UTORIZA O ART. 325 C/C ARTIGO 326, AMBOS DO

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 OS PELO APENADO, CONFORME ESPELHOS DO SPG, DESIGNO A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 13/11/2018, AS 14:20 HORAS, A REALIZAR-S E POR VIDEOCONFERENCIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA. COPIA DESTE SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO QUE DISPO E O PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTA DO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 PECAM-SE AS GUIAS PARA CUMPRIMENTO DASANCTIO JURIS(PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A ESCRIVANIA PARA CADASTRAR A REFE RIDA CONDENACAO NOSISTEMA INFODIP. APOS O TRANSITO ENVIE-SE TAMBE M OS AUTOS A CONTADORIA INSTALADA NO FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE MULTA E CUSTAS,

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PRAZO DE VALIDADE PARA O CUMPRIMENTO DO MESMO E DE 16/06/2027. CI TEM-SE OS ACUSADOS WELLINGTON E ADILSON, VIA EDITALICIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA, DENTRO DE DEZ (10) DIAS, RESPONDER PO R ESCRITO A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ART. 396, PARAGRAFO UNICO E A RT. 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTE-SE NO REFERIDO EDIT AL QUE A DEFESA DEVERA SER APRESENTADA POR A

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VISTO QUE PREENCHIDAS AS CONDI COES DO ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, SUBSTIT UO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DI REITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTA CAO PECUNIARIA NO IMPORTE DE R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), A SER FIXADA EM AUDIENCIA ADM

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A C ULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCL USIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO ACENSURABILIDADE/REPROVABI LIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUD ICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NAREPROVACAO SOCIAL QUE O CRIM

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SHAWLINISON SIRQUEIRA BARROS VITIMA : JUVENAL TEIXEIRA SOUZA FILHO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR SHAWLIN ISON SIRQUEIRA BARROS NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E C ONSIDERANDO QU

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 AUTOS NR. : 904 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADEMIR SOUSA ALVES VITIMA : EMILENE BRANDAO PEREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR ADEMIR SOUSA ALVES NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO. PASSO A DOSAR A PENA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E C ONSIDER

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 S EM SITUACAO JURIDICA SEMELHANTE, VATICINANDO, INCLUSIVE, A SUA INCONSTITUCIONALIDADE. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2 , DO CPP VISTO QUE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA JA E O MAIS BENEFICO, QUAL SEJA O ABERTO. INVIABILIZADA RESTA A POSSIBI LIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REP RESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SE