Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 CAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. OBSERVANCIA DO PROCEDIME NTO PERTINENTE. SUMULA 240 STJ. INAPLICABILIDADE. 1 - CASO A MATE RIA RECURSAL ENCONTRE-SE SOBEJAMENTE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCI A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COMPETE AO RELATOR VALER-SE DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, OU DANDO-LHE PROVIMENTO, CONFORME A HIPO