TJGO 12/01/2015 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
CAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. OBSERVANCIA DO PROCEDIME
NTO PERTINENTE. SUMULA 240 STJ. INAPLICABILIDADE. 1 - CASO A MATE
RIA RECURSAL ENCONTRE-SE SOBEJAMENTE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCI
A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COMPETE AO RELATOR VALER-SE DO ARTIGO
557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO,
OU DANDO-LHE PROVIMENTO, CONFORME A HIPOTESE. 2 - REGULARMENTE I
NTIMADO O ADVOGADO, VIA DIARIO DA JUSTICA, E PESSOALMENTE O AUTOR
PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, DESCABIDA SE MOSTRA A ALEGACAO DE V
ICIO DA SENTENCA QUE EXTINGUE O FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. 3 NAO HA FALAR NA APLICACAO DA SUMULA N 240 DO STJ PORQUE A PARTE R
E SEQUER FOI CITADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (T
JGO, APELACAO CIVEL 74836-56.2013.8.09.0132, REL. DES. ALAN S. DE
SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/07/2014, DJE 1586
DE 17/07/2014).(ORIGINAL SEM DESTAQUE). ANTE O EXPOSTO, JULGO EX
TINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 26
7, III, E 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA AUTORIZADA A DEVOL
UCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS. ARQUIVE-SE OS AU
TOS, DANDO BAIXA E ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS JUNTO AO CARTORIO
DISTRIBUIDOR EM NOME DA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO., 05 DE DEZEMBRO DE 2014. P
RISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 432994-95.2013.8.09.0143
AUTOS NR. : 675
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: MARIA ROSA DA SILVA
REQUERIDO
: ROSA ANDREIA ROSA DA SILVA
ADV REQTE
: 21886 GO - RAMIRO CEZAR SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201304329946 SENTENCA MARIA ROSA DA SILVA AJUIZOU A
PRESENTE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE EM FACE DE ROSA ANDREIA RO
SA DA SILVA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. JUNTOU OS DOCUMENTO
S DE FOLHAS 07/13. O JUIZ CONDUTOR DO FEITO A EPOCA, EM DECISAO E
XARADA AS FOLHAS 20/21, DEFERIU A LIMINAR PARA REINTEGRACAO DE PO
SSE DA PROPRIEDADE IMOVEL INDICADA NA PECA DE INGRESSO. AS FOLHAS
28, A PARTE AUTORA COMPARECEU AOS AUTOS E PUGNOU PELA DESISTENCI
A DA ACAO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. E
M DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE PROCESSUAL, A DESIS
TENCIA CONSISTE NA ABDICACAO EXPRESSA OU TACITA DA POSICAO PROCES
SUAL, ALCANCADA PELO POLO ATIVO APOS O AJUIZAMENTO DA ACAO. ANTE
O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUCAO DO MERITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 267, INCISO VIII DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EIS QUE O FEITO FORA PROCESS
ADO SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO., 05 DE DEZEMBRO DE 2014. PRI
SCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 386347-76.2012.8.09.0143
AUTOS NR. : 803
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOAQUIM RODRIGUES VIANA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOS SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 21886 GO - RAMIRO CEZAR SILVA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DESPACHO ANTES DE ANALISAR O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO, INTIME
-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, A SUBSCR
EVER, SE FOR O CASO, O DOCUMENTO ENCARTADO AS FOLHAS 116/117 , NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. INTIME-SE. S
AO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO , 27 DE OUTUBRO DE 2014. PRISCILA LOPES
DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2014 de 2266