Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. 2.5 CAUSAS DE DIMINUICA O E AUMENTO DA PENA INEXISTEM MINORANTES OU MAJORANTES A SEREM AN ALISADAS. 2.6 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO C ODIGO PENAL, VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE VALORACAO COM RELACAO A OS ANTECEDENTES DO ACUSADO, VISTO QUE POSSUI

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 A QUEM DEMONSTRAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA SUPORTAR AS DE SPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO OU DA FAMILIA. RECEPCAO DO ARTIGO 4 DA LEI N 1.0 60/50, VIGENTE A EPOCA DO PROFERIMENTO DA SENTENCA, PELA CONSTITU ICAO FEDERAL (ART. 5, LXXIV), QUE CONDICIONOU A CONCESSAO DO BENE FICIO A PROVA DA NECESSIDADE. II - E ONUS

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 INDICADA PELA AUTORA E EXCESSIVA. HOUVE REPLICA AS FLS. 117/120. INSTADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, A PARTE RE PUGNOU PELA PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL. SE M MAIS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. INIC IALMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE NOS TERMOS DO ART. 434 DO CPC/15, INCUMBE A PARTE INSTRUIR A PETICAO INICIAL