Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTACOES. DE CONSEQUENCIA, INTIME-SE ACU SADO PARA QUE APRESENTE SUAS ALEGACOES FINAIS, POR MEIO DE NOVO P ROCURADOR JUDICIAL A SER POR ELE NOMEADO, NO PRAZO DE 3 DIAS. DEC ORRIDO O PRAZO IN ALBIS , FICA DESDE JA NOMEADO O DEFENSOR DATIVO D RA. LUCIA MEIRA FERREIRA , INSCRITA NA OAB/GO N 1 0 . 323 , PA RA QUE APRESENTE AS ALEGACOES FINAIS PELO A

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 NCA DEVE SER AVALIADO PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA EM ABSTRATO PARA A INFRACAO PENAL. O ARTIGO 115 DO CODIG O PENAL PREVE A REDUCAO PELA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS C ASOS EM QUE REU ERA, AO TEMPO DO CRIME,MENOR DE 21 (VINTE E UM) A NOS, OU NA DATA DA SENTENCA, MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS. COMPULSA NDO OS AUTOS CONSTATA-SE QUE O RECORRIDO,

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 , VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS (FL. 02), NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOG ADO, RAZAO PELA QUAL O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL FORAM SUSPENSOS EM 13/04/2000, CONFORME SE VE A FL. 93. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIB ILIDADE DO ACUSADO SUPRACITADO PELA OCORREN

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 FORAM SUSPENSOS EM 13/04/2000, CONFORME SE VE A FL. 93. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIB ILIDADE DO ACUSADO SUPRACITADO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA E, DE CONSEQUENCIA, O ARQUIVAMENTO DO FEITO. EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATOR IO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-A