1.826 resultados encontrados para icms devido nas - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 679 contestação ao pedido no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Também, nos termos do Enunciado n.º 76 do FONAJEF., fica essa Fazenda cientificada de que, caso tenha proposta de acordo para a presente ação, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de prop
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 699 Dias Tostes Fiorezzi - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp/fcav - Vistos.O autor requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinado o imediato apostilamento no direito de revisão da base de calculo do adicional de tempo de serviço e sexta parte, para que incida sobre o adi
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 944 Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária cumulada repetição de indébito, com pedido de tutela de urgência/evidência, para determinar a exclusão da TUST e da TUSD e dos encargos setoriais que as compõem, da base de cálc
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 948 urgência não comporta deferimento.Considerando que a Fazenda Pública Estadual não possui autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação.Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, como previ
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 1131 indébito, com pedido de tutela de urgência/evidência, para determinar a exclusão da TUST e da TUSD e dos encargos setoriais que as compõem, da base de cálculo do ICMS devido nas operações com energia elétrica (consumo da parte autora).Revendo posição anterior, entendo que da análise dos documentos
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 1136 Processo 1010168-55.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rosangela Sofia Borges Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Trata-se de ação declaratóri
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 681 Processo 1003452-11.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Fabricio Casaletti Pereira - - Alberto Cesar Pereira - Estado de São Paulo - Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória expedida nos autos para citação da parte requerida, mediante peticiona
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 831 para cumprimento da medida. Cite, com as advertências legais. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP) Processo 1001973-80.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Murilo Gerbasi Morelli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A parte autora requer a concessão de tu
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 1133 contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV: MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP) Processo 1010117-44.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ana Paula de Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Vist
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 723 a imediata exclusão das tarifas TUST e TUSP (tarifas do uso de sistema de transmissão e distribuição) da base de cálculo do ICMS devido nas operações com energia elétrica.Nesta fase inicial de apreciação do pedido de tutela de urgência, cabe apenas a análise da existência ou não dos pressupostos ense