Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 202013/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR EMITENTE: 5148405 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L030 PROTOCOLO NUMR: 133-59.2012.8.09.0175 AUTOS NUMR.

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2014 NR. NOTAS : 64 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 7A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : BEM HUR RODRIGUES MAREGA JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE ================================================================================ NR. PR

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O A CUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITAD A EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 30/34). PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUAN TE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVIS

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 , PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PEN A TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUA L TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTE S, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO E DIMINUICA O. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 33, 2, "B", DO CODIGO PENAL, FIXO O R EGIME SEMIABERTO COMO SENDO O INICIAL PAR

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 AUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO QUE O DISPOS ITIVO PREVE, AINDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS Q UESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA D E MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 ADA EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS (FLS. 50/51). PRESENTE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERE NTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA PELO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O REU CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITIVA (COPIA DOCUMENTAL A FL. 27). DESSA FORMA, PROMOVO A COMPENSACAO ENTR

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 XISTENTES MAIS DE UMA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO, E CABIV EL A UTILIZACAO DE UMA DELAS PARA INCREMENTO DA PENA-BASE E A OUT RA PARA O AGRAVAMENTO DE PENA. ASSIM, COMO O DENUNCIADO CONTA COM DUAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO (CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS), UTILIZO UMA DELAS PARA A MAJORACAO DA PENA-BASE. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, DIANTE DO

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ESCRIVÃO(Ã) : BEM HUR RODRIGUES MAREGA JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 221030-61.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 610 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO DOS SANTOS BARBOSA MARCOS VINICIUS LOPES DE ARAUJO VITIMA : GERRI ALENCAR PIZZINATTO KAMILA SACRAMENTO FRAZAO ADV ACU

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 TE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 292344-96.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 938 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIS ALBERTO PEREIRA DE JESUS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSA DO LUIZ ALBER

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 A DELITIVA. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES, ATE PORQUE OS BENS FORAM RECUPERADOS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENT O AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADA S, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. OBSERVO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DE