Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 OU O PARECER MINISTERIAL, "NAO E POSSIVEL EXTRAIR QUALQUER ELEMEN TO QUE DEMONSTRE CONCRETAMENTE A GRAVIDADE OU A PERICULOSIDADE DA PACIENTE CAPAZ DE INDICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA, MAS A PENAS REFERENCIAS A GRAVIDADE GENERICA DO CRIME DE TRAFICO DE DRO GAS E DE SUA DANOSIDADE SOCIAL.". PRECEDENTES. 4. WRIT NAO CONHEC IDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFI

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 ACUSADO : JOAQUIM EVANGELISTA JUNQUEIRA JOSE CARLOS DA SILVA LUCAS RODRIGUES DA SILVA SERGIO JUSTINO DE ABREU LUIZ CARLOS RIBEIRO ADV ACUS : 38950 GO - LEANDRO DA SILVA BORBA DESPACHO : AUTOS N.: 201503122918 DESPACHO OS ACUSADOS LUCAS RODRIGUES E LUI Z CARLOS RIBEIRO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS NAO APRESENTARAM R ESPOSTA A ACUSACAO. ASSIM, NOMEIO PARA DEFENDER O AC

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 6169 nos autos, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da termos do art. 790-A, I, da CLT. presente decisão, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 por Incabível a remessa de ofício, à vista do valor arbitrado à mês de atraso ao reclamante, limitada ao valor do principal, a ser condenação. apurada em execução (CPC, art. 461) e expedi

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 O DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA C ONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRI TERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA,

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 NR. PROTOCOLO : 25932-19.2016.8.09.0158 AUTOS NR. : 73 NATUREZA : PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) MENOR : RAFAEL PEREIRA DA SILVA MENOR : A COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N:201600259329 NATUREZA: EXECUCAO DE MEDIDA SENTENCA TRATASE DE PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA EM FACE DO ADOLESCENTE RAFAE L PEREIRA DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A FL. 0 5, CONST

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1245 importância que ultrapassar 6% do salário básico da reclamante, se, ainda, o reclamado na obrigação de fazer consistente em nos termos do inc. I do art. 9° do Decreto 95.247/87. conceder o vale-transporte à trabalhadora diretamente e comprovar No que concerne aos valores devidos a esse título, o reclamado nos autos, no prazo de trinta dias a contar do trâns

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 . NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAME NTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE CORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETAD A, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM L IBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 8481 direitos e obrigações deste. Gratuidade Judiciária Dessa forma, sendo o reclamante empregado público, regido pela Acolho o pedido de gratuidade da prestação jurisdicional, porque CLT, faz jus ao recebimento do vale-transporte, admitindo-se a observados os requisitos do artigo 790, §3º da CLT e da lei nº supressão do benefício somente na hipótese de expr