Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 737 pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos” (art. 513, inciso I) - ressalvando-se, contudo, a revelia e/ou a ausência de advogado na fase de conhecimento, a representação pela “Defensoria Pública” e/ou se o requerimento de execução for apresentado “após 1 (um) a

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2356 485 da política nacional das relações de consumo: “I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;” Por sua vez, é direito do consumidor: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; “ Por essas razões, declaro a inexistência do contrat

Poder Executivo ● 30/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAGNER CLEITON NASCIMENTO DA SILVA 114491 1379º 97,50 LUIZ HENRIQUE PASSOS DA SILVA 106234 1380º 97,50 JULIANA RODRIGUES ALVES 108971 1381º 97,50 NILTON RODRIGUES DE ARAÚJO JÚNIOR 120666 1382º 97,50 THAYNA MIRELE DOS SANTOS DE SANTANA 119883 1383º 97,50 GABRIEL ARRUDA ESCOREL VIEIRA 123759 1384º 97,50 MARIA EDUARDA BONFIM DE PAULA 112816 1385º 97,50 97,50 EDUARDO FILIPE MO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 737 pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos” (art. 513, inciso I) - ressalvando-se, contudo, a revelia e/ou a ausência de advogado na fase de conhecimento, a representação pela “Defensoria Pública” e/ou se o requerimento de execução for apresentado “após 1 (um) a

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2440 476 2012. Nesse sentido, defende a representante do Parquet a incidência do art. 27 do CDC que prevê o prazo prescricional de 05 (cinco) anos para a cobrança dos débitos de natureza consumerista. Assiste razão ao Ministério Público.” O acórdão ficou assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. AÇÃO DECLARATÓRIA DE IN

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

146- Ano XCV• NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de fevereiro de 2018 CRISTIANO SILVA CELESTINO FILHO GEAN LUCAS SOUZA DA SILVA RUAN SAMARONE DOS SANTOS ROMEIRO LOPES JOSÉ VICTOR DUTRA DE OLIVEIRA DA SILVA JONATAS ADOLFO FERNANDES JANINE DE SOUZA OLIVEIRA LUANA LEITE PEREIRA DOS SANTOS TULIO SALES GIBSON LUIS HENRIQUE DA COSTA ARAUJO RENATA DE OLIVEIRA DA SIVA VIVIANE ALVES FERREIRA MENDES TALITA VIRGILIO DOS SANTOS BARROS LUIZ HENRIQUE DA CUNHA VIA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2182 391 sumária tendo por fundamento a legítima defesa, devendo prevalecer a competência constitucional do júri diante de teses antagônicas. Confira-se: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTA

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2440 479 integral transferência do crédito. Em verdade, a contraprestação do consumidor não é sucessiva, mas sim, diferida. Logo, repito, entendo que a presente demanda, por não versar sobre obrigação de trato sucessivo, tem o termo inicial da prescrição como a data do primeito desconto realizado. Por fim, estou convicto que dano é aquilo que se sente. Se a tese do não conhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1953 KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP) Processo 1028114-17.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Alfredo Contarelli Publicidade e Propaganda Ltda - - Alfredo Contarelli Junior - - Keila Carlstron Daminelle C

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 NETO , 017224PB THIAGO SANTOS BARBOZA. REU: NILSON FERNANDES MEDEIROS ADVOGADO: 005739PB JOSUE GUEDES BARBOSA NETO , 017224PB THIAGO SANTOS BARBOZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00835 Processo: 0000872-51.2010.815.0881 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADVOGADO: 007125PB ISMAEL M