Poder Executivo ● 09/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 1828 DE 08 DE MAIO DE 2015. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de Normatização do Sistema Educacional de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32, 35 e 62 da Lei Federal Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve autorizar, conforme Instrução