Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 QUANTUM DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUA L TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSS AM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA D O ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, NO ENTA

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 O-SE A: QUANTO A CULPABILIDADE, QUE TRATA-SE DO GRAU DE CENSURABI LIDADE DA CONDUTA, ENTENDO COMO CONSIDERAVEL GRAU DE REPROVABILID ADE, JA QUE O ACUSADO AGIU COM DOLO INTENSO, DIANTE DO ALTO IMPET O CRIMINOSA AO DAR VOZ DE ASSALTO COM O USO DE UMA ARMA DE FOGO, ALEM DO QUE TINHA PLENO CONHECIMENTO DA ILICITUDE E OUTRA CONDUTA LHE ERA TOTALMENTE EXIGIDA, ESTANDO EM GRA

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 MANTENHO INALTERADA EM FUNCAO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA C ONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 D O STJ). TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES, MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAU