Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NAO HA NOS AUTOS REGISTROS DE DANOS A TERCEIROS. ASSIM, FIXO A P ENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 40 (QUARE NTA) DIAS-MULTA A 1/30 DO SALARIO-MINIMO E, A MINGUA DE OUTRAS CI RCUNSTANCIAS QUE AGRAVAM OU ATENUAM A PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 40 (QUARENTA) DIAS-M ULTA. EM PRESTIGIO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUA

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 1 56/159). REPORTO-ME AO CONTIDO NA NARRATIVA DE FLS. 170/171, EM A CRESCIMO A ESTE RELATORIO. FOI DESIGNADA SESSAO DE JULGAMENTO PAR A A DATA DE HOJE (FLS. 182). PROCEDIDOS OS ATOS PREPARATORIOS, DE U-SE INICIO AO JULGAMENTO. APOS A INSTRUCAO PROCESSUAL E OBSERVAD AS AS FORMALIDADES LEGAIS, PUGNOU O REPRESE

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 TO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONS IDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E CINCO (05) MESES DE DETENCAO. DIMI NUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA , EMBORA PARCIAL, ESTABELECENDO-A PROVISORIAMENTE EM DOIS (02) AN OS E TRES (03) MESES. AUMENTO-A, POR FIM, DE

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ENDEDOR INDIVIDUAL (FLS. 297-CD), NAO SENDO BOA SUA CONDICAO ECON OMICA, FIXO O VALOR DO DIA MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. 1.3) CRIME DE POSSE IRR EGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTIGO 12, DA LEI N 10.8 26/03): CONSIDERANDO A CULPABILIDADE, TENHO QUE O REU E IMPUTAVEL , TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO E

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ICADAS NOS TRES CRIMES, RESULTANDO, DEFINITIVAMENTE, EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO E 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. A SO MATORIA DAS PENAS DE MULTA APLICADAS PERFAZ O QUANTUM DE 740 (SET ECENTOS E QUARENTA) DIAS MULTA. O REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO D A PENA DEVERA SER O FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2,ALINEA A, DO ESTATUTO PENAL. 2-) REU JULIANO MARCAL TR

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 IVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; CONSIDERANDO O S ANTECEDENTES, NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE SEJAM BONS (FLS. 226/227); CONSIDERANDO A CONDUTA SOCIAL, TENHO-A COMO NORMAL; CON SIDERANDO A PERSONALIDADE DO AGENTE, VERIFICO QUE HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO OS MOTIVOS, ESTES REVELAM-SE DESPROVIDOS DE RAZAO; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTEND

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 PRISAO PROVISORIA, EM DETRIMENTO DAQUELE QUE PERMANECEU EM LIBERD ADE DURANTE A INSTRUCAO DO PROCESSO. A PROGRESSAO DE REGIME TERIA DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS. SOBRE DETRACAO PENAL, EIS O ENTENDIME NTO JURISPRUDENCIAL: APELACAO CRIMINAL. FURTO. QUALIFICADORA. EXC LUSAO. INVIABILIDADE. PENA. MITIGACAO. SEMI-IMPUTABILIDADE. SEM C OMPROVACAO. DETRACAO. EXECUCAO PENAL. 1 -

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 DO CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART IGO 33, 2, ALINEA B, DO ESTATUTO PENAL. CONDENO O REU, AINDA, A P ENA PECUNIARIA QUE, VOLTADO TAMBEM PARA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS AFERIDAS ANTERIORMENTE, FIXO EM 60 (SESSENTA) DIAS MULTA. AUME NTO EM 1/3 (UM TERCO), TENDO EM VISTA A INCIDENCIA DA CAUSA ESPEC IAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIG

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL C/C A SUMULA 630 DO STJ), RESU LTANDO EM 8 (OITO) ANOS. AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), ANTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA ELENCADA NO ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI RETROMENCIONADA (TRAFICO ENTRE ESTADOS DA FEDERACAO), RESULTANDO EM 10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINI TIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 CURSO MATERIAL (ART. 69, DO CP). 2) ABSOLVO O ACUSADO WANDERSON D E SOUZA, JA QUALIFICADO, DA IMPUTACAO DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFI CADO, QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO, TENDO COMO VITIMA O ESTAB ELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO POSTO PIO XII, POR INSUFICIENCIA DE PROVAS, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. PASSO, DORAVANTE, A DOSIMETRI