Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTO S FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PE LA QUAL TAMBEM DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DE SEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIR CUNSTANCIAS: CONSTITUEM-SE QUALIFICADORA, RAZAO PELA QUAL DEIXO D E VALORA-LA COMO FORMA DE NAO INCORRER EM BI

Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 E LEVANDO EM CONTA, NO CASO, O ITER CRIMINIS PERCORRIDO E A PROX IMIDADE DA CONSUMACAO DO DELITO, REDUZO EM 1/3 A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE, FIXANDO-A, EM DEFINITIVO, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. PRESEN TES AS CONDICOES DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENA

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 TRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRAT ICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDU ALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO OC ORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIMINU ICAO DA PENA A SEREM OBSERVADAS. CONSIDERANDO A PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I DO 2