Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 CACAO DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIR IGIR DO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 160, CAPUT, 263, INCISO III E 2 E 268, INCISO IV, TODOS DO CTB. ISENTO O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I NTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 07 DE ABRIL DE 2015, 194 DA INDEPENDENCIA E 127 DA REPUBLICA. NR. PROTOCOLO : 213022-9

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NESTA OPORTUNIDADE; CONSEQUENCIAS: NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPR IO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESTE CASO, E A COLETIVIDADE, N AO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DO COMPORTAMENTO DA MESMA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BAS E EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, MINIMO LEGAL

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 ORDEM PUBLICA, AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISAO, INTRO DUZIDAS PELA LEI N. 12.403/2011, NAO SE MOSTRAM SUFICIENTES E ADE QUADAS A PREVENCAO E A REPRESSAO DO CRIME, RAZAO PELA QUAL SAO IN APLICAVEIS AO CASO EM ANALISE. 4. E CEDICO O ENTENDIMENTO DESTA C ORTE NO SENTIDO DE QUE A EXISTENCIA DE CONDICOES PESSOAIS FAVORAV EIS NAO IMPEDE A MANUTENCAO DA SEGREGACAO C

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ENA DE SE GERAR SITUACAO EM QUE TODA INVASAO POLICIAL E LICITA, D ESDE QUE SE ENCONTREM SITUACOES ILICITAS O QUE CORROBORA PARA O O CULTAMENTO DA CIFRA DE INVASOES INJUSTIFICADAS QUE NAO CHEGAM AO CONHECIMENTO DO PODER JUDICIARIO. COM EFEITO, CERTO E QUE APENAS AQUELAS INVASOES A DOMICILIO EM QUE, ALEATORIAMENTE, SE ENCONTRA ALGO DE ILICITO SAO LEVADAS AO CONHECIMENTO