Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3027 de cocaína, com peso líquido de 2,25g, e (iii) 67 unidades de crack, composto por cocaína, com peso líquido de 19,75g, drogas aptas a causarem dependência, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. O Ministério Público requereu a manutenção da prisão preventiva. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 840 FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, cumpre asseverar que se trata de caso de julgamento antecipado da lide, em virtude da revelia da requerida, a qual, devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, com fulcro no artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, e no artigo 20, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 551 Processo 0002216-03.2015.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Idevaldo Marques Pimenta - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela executada, bem como manifestação do exequente, concordando com o valor depositado e, ainda, de que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 774 é o alcance da maioridade civil pelo requerido. Tal situação, no entanto, não é hábil a fazer incidir a presunção de plena dependência econômica. Tanto assim o é, que o Superior Tribunal de Justiça, após reiteradas decisões, editou a Súmula nº 358, segundo a qual “o cancelamento de pensão ali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1219 1070 Rodrigues Marques e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 3073/11 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o(s) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2058 654 (OAB 327295/SP), JOÃO RAIMUNDO ALEXANDRE NETO (OAB 214698/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/ SP) Processo 1000024-80.2015.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Herik Chaves COEM - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS ELETROMECÂNICAS LTDA. - Herik Chaves - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 552 SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP) Processo 1000016-06.2015.8.26.0294/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REGINALDO DOS SANTOS VIEIRA - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1997 640 dias. Após, observadas as formalidades legais, remeta-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Registro, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: BRUNO GUSTAVO MARTINS (OAB 71232/PR), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP) Processo 1000006-59.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 861 de contrato de trabalho, diante da ausência de elementos suficientes, ao menos por ora, que comprovem a possibilidade do alimentante arcar com valor superior. O valor será devido todo dia 10 de cada mês, a partir do primeiro dia 10 posterior à citação. O pagamento deverá ser realizado mediante depósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 574 em contrário, não afasta a incidência da Lei de Improbidade Administrativa ao ímprobo. Expresso o preceito (“Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer