Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2547 78 Carta precatória disponível para ser distribuída pelo autor, devendo comprovar sua distribuição no prazo de 30 dias. - ADV: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 97447/SP) Processo 1000318-31.2018.8.26.0035 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.S. - VISTOS. Concedo ao polo ativo os benefícios da gratuidade proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 2826 seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo é de R$ 1.500,00, ficando dispensado o valor do porte de remessa.P.I.C. - ADV: CLAUDENICE DA SILVA SOUZA (OAB 355844/SP) Processo 1009145-85.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3196 PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para reconhecer à parte autora o direito de perceber a sexta parte incidente sobre o seu o salário base, entendido este como tudo aquilo que recebe de forma permanente e incorporada, mas não para verbas eventuais ou ainda não incorporadas definitivamente, e nem sobre as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2647 3708 competência da ação para Falência/Recuperação Judicial. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria abso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2021 ser consultados no sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça e são atualizados anualmente. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ALVARO LUIS SARON (OAB 137327/SP), JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP) Processo 1002505-66.2018.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - NOEMI SATTI MOREL - JULIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 887 como ofício. Intimem-se. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP) - Igor Jefferson Lima Clemente (OAB: 259831/SP) - Maria Emilia Sancho Vesco (OAB: 372234/SP) - Sonia Iori (OAB: 388990/SP) Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2024034-44.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1901 da Comarca de Valinhos/SP) - A.B.C.A. - W.S.A. - Regularize o patrono da parte interessada a instrução da presente Carta Precatória, juntando a senha de acesso do processo que a originou e/ou as demais peças necessárias ao seu cumprimento. Prazo: 10 dias. - ADV: ELIZABETH DA SILVA VIEIRA (OAB 353084/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2697 2960 retirada da restrição, independentemente de pedido do autor (artigo 3º, § 10, II). 6. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando autorizados o reforço policial e o arromb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2721 651 em favor do poupador, no importe de 10% sobre o proveito econômico por ele obtido. Valor incontroverso da condenação. Caberá ao MM. Juízo a quo determinar o levantamento do valor incontroverso, a pedido do poupador, oportunamente. Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2021127-38.2015.8.26.0000; Rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2141 nos termos do princípio da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código do Consumidor), cabe à requerida o ônus de demonstrar a existência e a legitimidade das compras. Também nesse sentido aponta a teoria da dinâmica da prova, a qual proclama que o ônus deve ser carreado à parte que melhor condição