9 resultados encontrados para iii. int. of. - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1338 500 portadora de nulidade. Observa-se que o Termo de Fechamento Administrativo (f. 37) indica que o estabelecimento comercial foi fechado com fundamento em funcionamento irregular após a 1h, em desrespeito ao Programa de Silêncio Urbano (PSIU), que veda o funcionamento neste horário de bares e restaurante que não contenham isolament
Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1668 930 Nº 0047180-40.2009.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: J. F. (Justiça Gratuita) - Apelado: D. R. (Espólio) - Intimese o apelante, a fim de tomar ciência dos documentos juntados às fls. 120/132, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. São Paulo, 5 de junho de 2014. ROSA MARIA DE ANDRADE NERY Rel
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1444 536 Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 DESPACHO Nº 0000893-40.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Portus Instituto de Seguridade Social (Sob intervenção) Embargdo: João Paulo de Oliveira - À mesa. Regularize-se fls. 603/604 (assinatura da p
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1228 401 mínimos.(Aprovado por maioria no XXIX FONAJE - MS 25 a 27 de maio de 2011).” Como a decisão proferida se encontra de acordo com este entendimento, não merece, pelo menos por ora, ser suspensa. Intime-se o agravado a apresentar resposta; Solicitem-se informações do Juízo “a quo”. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo,
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1311 406 Nº 0228955-43.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: Antonio José Vilela - Agravado: Prefeitura Municipal de Leme - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0228955-43.2012.8.26.0000 - LEME AGRAVANTE: ANTONIO JOSÉ VILELA AGRAVADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME Vistos. Defiro o pedido de assistência judiciária. Nego a ante
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1228 400 Agravado: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba - IPSMI - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0121841-45.2012.8.26.0000 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Voto nº 18619 Processo: 01
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 724 402 III. Int. Of. São Paulo, 03 de maio de 2010 - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB: 90447/SP) - Palácio da Justiça - Sala 203 Nº 990.10.185501-1 - Agravo de Instrumento - Itapeva - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Angela Maria Rodrigues Leandro Me - Despacho de fl. 37: Vistos.
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1227 724 APELAÇÃO ação civil pública preliminares afastadas- necessidade de tratamento paciente portadora de Miopatia Mitocondrial juntada aos autos de receituário médico idôneo comprovando a necessidade de utilização dos medicamentos falta de condição financeira para seu custeio dever constitucional do Estado, em seu sentido amplo