4 resultados encontrados para iii. os proced - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 REQUERENTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REQUERIDO : EMEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV REQTE : 17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201401324074 VISTOS E ETC. CONFORME EXPRESSAMENTE DIS POE O ARTIGO 39 DA LEI FEDERAL 6830/80 ( VERBIS ) A FAZENDA PUBLI CA NAO ESTA SUJEITA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. A PRATI CA DOS ATOS JUDICIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 NR. PROTOCOLO : 384317-48.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 16757 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : DANILLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA ACUSADO : THIAGO SALES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 37446 DF - JAYSSON MINEIRO DE FRANCA DESPACHO : AGENDAMENTO DE AUDIENCIA 1 CUMPRINDO DETERMINACAO DO(A) JUIZ(A) D E DIREITO, CONTIDO NO ART 17, DA ORDEM DE SERVICO N 001/2007, Q U E ME DELE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 DE 1996, QUE ASSIM DISPOE: [...] ART. 1. AS CUSTAS DEVIDAS A UNI AO, NA JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, SAO COBRADAS DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI. 1 - REGE-SE PELA LEGISLACAO ESTADUAL RESPECTIVA A COBRANCA DE CUSTAS NAS CAUSAS A JUIZADAS PERANTE A JUSTICA ESTADUAL, NO EXERCICIO DA JURISDICAO F EDERAL. NO CASO DOS AUTOS, A ACAO AJUIZADA PER