3 resultados encontrados para ilegalidade da aliquota progressiva - data: 29/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1700 Processo 1002626-24.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Claudete dos Santos - - Sandra dos Santos Delgadinho - - Solange dos Santos - - Luciano dos Santos - Para o autor se manifestar sobre a certidão de fls. 17, bem como sobre o prosseguimento do feito, no p
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1700 Processo 1002626-24.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Claudete dos Santos - - Sandra dos Santos Delgadinho - - Solange dos Santos - - Luciano dos Santos - Para o autor se manifestar sobre a certidão de fls. 17, bem como sobre o prosseguimento do feito, no p