28 resultados encontrados para ilegalidade da custodia antecipada - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 GARANTIA DA ORDEM PUBLICA NAO SE DESTINA APENAS A PROTEGER O PRO CESSO PENAL, ENQUANTO INSTRUMENTO DE APLICACAO DA LEI PENAL. DIRI GE-SE, DE IGUAL FORMA, A PROTECAO DA PROPRIA COMUNIDADE, COLETIVA MENTE CONSIDERADA, NO PRESSUPOSTO DE QUE SERIA DURAMENTE ATINGIDA PELO NAO-APRISIONAMENTO DE AUTORES DE CRIMES QUE CAUSASSEM INTRA NQUILIDADE SOCIAL TAIS COMO ESTUPRO. DESTA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NESSE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS DESTE EGREGIO TRI BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, IN VERBIS: "HABEAS CORPUS. P RISAO ANTECIPADA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. A EXTRAPOLACAO DO PRAZO PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, NOS CRIMES DA COMPETENCIA DO JURI, DEFINIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A TEOR DO AR T. 412, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO CARAC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 E OUTROS, CRIME DE TRAFICO ENTRE ESTADOS DA FEDERACAO E PLURALIDA DE DE REUS, SEM DESIDIA JUDICIAL, AINDA MAIS QUANDO DESIGNADA AUD IENCIA PARA DATA MUITO PROXIMA, REVELANDO, POIS, A IMINENCIA DO E NCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 3026-53.2018.8 .09.0000, REL. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 TES NO CASO EM TESTILHA A PROPOSITO, CUMPRE RENDER REFERENCIA AO VOTO, DIGNO DE ENCOMIOS, DA LAVRA DO PRECLARO DES LEANDRO CRISPIM (TJG O, HC 201092417079), QUE SEPAROU O PRESSUPOSTO DA ORDEM PUB LICA E M TRES ASPECTOS: (I) COMOCAO E AGITACAO DECORRENTE DO CRIM E; (II) POSSIBILIDADE DE REITERACAO DA MESMA PRATICA; (III) FATOR CRIMIN OGENO DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DEDUZIRAM, POR MEIO DE ADVOG A DO CONSTITUIDO, PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA SUSTEN T ARAM OS REQUERENTES, EM SINTESE, O EXCESSO DE PRAZO PARA A CONC LU SAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, ARGUMENTANDO QUE GILMAR BORGES DA CU NHA E WELLINGTON PEREIRA NERYS SE ENCONTRAM PRESOS HA MAIS DE 100 (CEM) DIAS INSTADO, O MINISTERIO PUBLICOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 2/11/2016 HORARIO: 22:3 5:36 TRANSCRICOES: ALVO MAX, VULGO "PIOLH O" DIZ PARA RENATO QUE V AI SO PEGAR UM CHA (MACONHA) NO PONTO, E JA ESTA INDO BUSCAR RENA TO NESSE TOAR, EM ANALISE MINUCIOSA DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS C ONSTANTES NOS AUTOS, OBSERVO QUE A SEGR EGACAO CAUTELAR DE MAX VIL LANK AGUIAR DE MACEDO, NO MOMENTO, E I MPRESCINDIVEL PARA A GARANT IA DA ORDEM PUBLIC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 BI LIDADE, EM RAZAO DA COMPLEXIDADE DA ACAO PENAL, ENVOLVENDO, DE NTR E OUTROS, CRIME DE TRAFICO ENTRE ESTADOS DA FEDERACAO E PLURA LIDA DE DE REUS, SEM DESIDIA JUDICIAL, AINDA MAIS QUANDO DESIGNAD A AUD IENCIA PARA DATA MUITO PROXIMA, REVELANDO, POIS, A IMINENCI A DO E NCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL ORDEM PARCIALMENTE CON HECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGADA (TJGO,