Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NR. PROTOCOLO : 104942-27.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 573 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCELO FERNANDES MUNDIM VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201701049427 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE MARCELO FERNANDES MUNDIM PELA PRATICA DO DELITO PREV ISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. A DEFESA OFERECEU D EFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NR. PROTOCOLO : 112944-64.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 322 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ASP ACUSADO : CCS ADV ACUS : 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA DESPACHO : COMO SE VE, A TENTATIVA DA SENTENCIADA DE SE EXIMIR DA PRATICA DE LITIVA NAO ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATORIO COLACIONADO, SENDO REFUTADA EM ESPECIAL PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EF ETUARAM SUA PRI

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 DO DA SENTENCA: A) OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACA O E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUA IS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA ANOTAR A CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 A AS FLS. 106, DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS N O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA TENDO SIDO SUPERADA A FASE DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA, HAJA VISTA QUE ESTA NAO AMO LDOU-SE A NENHUMA DAS HIPOTESES DE REJEICAO DA DENUNCIA DESCRITAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AS RESPOSTAS A ACUSAC AO APRESENTADA PELAS DEFESAS DOS REUS CELIO