Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Mérito. 441 perpetrado redução salarial por não ter feito a incorporação da totalidade da função comissionada recebida, gerando, assim, manifesta redução salarial ao reclamante. (...) Como a questão dos autos foi controvertida pela reclamada com base em argumentos que não contestam o fato principal, que foi o exercício contínuo de funções comissionadas por pra

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 485 o assédio moral, tanto que destacou o bom relacionamento que mantinha com o seu supervisor. (Sessão de julgamento de 26.11.2015) MARILDA JUNGMANN GONÇALVES DAHER A alteração unilateral prejudicial do contrato não restou Relatora Acórdão demonstrada, conforme análise do recurso patronal. Quanto aos descontos indevidos, apesar de eles terem sido comprovados

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 433 totalidade da função comissionada recebida, gerando, assim, manifesta redução salarial ao reclamante. As fichas financeiras juntadas com a defesa (ID nº a6741ea), que não foram impugnadas, ao contrário, foram aceitas pelo reclamante, (...) que, em sua manifestação, disse serem 'documentos comuns, inclusive já juntados com a reclamatória', atestam a variação d

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 816 fato de a CEF ter perpetrado redução salarial por não ter permitido a incorporada a seus vencimentos, em atenção ao princípio da incorporação da totalidade da função comissionada recebida, irredutibilidade salarial. mantendo o piso salarial por apenas 120 dias seguidos da destituição, de 08.09.2014 a 05.01.2015, ocorrendo, após esse Como a questão dos aut

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2205ª · São Paulo, terça-feira, 9 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). XII. No esteio do asseverado, menciono, “verbi gratia”, o seguinte trecho da peça vestibular deste feito de controle nº 6.848/2017 (ID 56804): “(...). Dúvida não h�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1432 101 20. Nesse contexto, devo registrar que a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, ao tratar do princípio da autotutela, dispõe que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1977 ANTERIORES, SEM A RESPECTIVA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO ART. 42, I, LPI - PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA PELAS AUTORAS AGRAVADAS, ACOMPANHADA DE “AVALIAÇÃO VISUAL” DA SAFRA DE ALGODÃO DOS RÉUS AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - RISCO DE DANO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, CONSIDERANDO A IMINÊNCIA DA