Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 410 às fls. 33/42. Determino que a Secretaria deste Juízo efetue o cumprimento integral dos comandos contidos no despacho exarado à fl. 405. Intimações e expedientes necessários. Joaquim Gomes - AL, 28 de agosto de 2019. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito ADV: EDNALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 14287/AL) - Processo 07

Seção I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NR.PROCESSO: 5178182.04.2017.8.09.0000 DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO COMPROVADOS MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1 Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento de medida liminar em ação de manutenção de posse previstos no art. 561 do NPC, deve ser mantida a decisão que não deferiu a medida pleiteada, vez que não demonstrada a incom

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 410 às fls. 33/42. Determino que a Secretaria deste Juízo efetue o cumprimento integral dos comandos contidos no despacho exarado à fl. 405. Intimações e expedientes necessários. Joaquim Gomes - AL, 28 de agosto de 2019. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito ADV: EDNALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 14287/AL) - Processo 07

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Descabendo qualquer ingerência no livre convencimento da autoridade dita coatora, limita-se o Writ à identificação de eventual ilegalidade ou abusividade do ato impugnadoe, no caso vertente, não restou demonstrada qualquer ilegalidade ou abusividade praticada pela autoridade dita coatora, capaz de ferir direito líquido e certo do impetrante, na medida em que explicitado pe

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Entendi que reverter essa situação ao estado em que as coisas se encontravam antes da alteração, em sede liminar (como fez o Juízo Item de recurso impetrado somente em março de 2017), poderia ocasionar transtornos aos próprios empregados ainda maiores do que manter a uma situação já consolidada desde outubro de 2016. De qualquer forma, restei vencido, prevalecendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 469 (OAB: 185735/SP) - Edilaine Cristina Moretti Poço (OAB: 136939/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 2175012-09.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos -

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 NR.PROCESSO: 5075464.26.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5075464.26.2017.8.09.0000 COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO AGRAVANTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A AGRAVADA: JAK IMÓVEIS LTDA - EPP RELATOR: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA (Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DE ENE

Seção I ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 ou, em alguns casos, em percentual maior do que aqueles. II - A redução do valor da coparticipação somente para os segurados convencionais fere os consagrados princípios constitucionais da equidade, isonomia e dignidade da pessoa humana. III - Existentes os requisitos autorizadores do provimento liminar em mandado de segurança impõe-se a reforma da decis�

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região A própria Inicial da ação originária indica que a alegada revogação das normas internas do sucedido (HSBC) ocorreu em 07/10/2016 (ID. 701fb38). Entendi que reverter essa situação ao estado em que as coisas se encontravam antes da alteração, em sede liminar (como fez o Juízo Item de recurso impetrado somente em março de 2017), poderia ocasionar transtornos aos pr�

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 NR.PROCESSO: 5311357.94.2017.8.09.0000 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE HIPOTECA. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO DE BEM. TUTELA DE URGÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1 - O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, ou seja, ao órgão revisor