8 resultados encontrados para ilegalidade ou arbitraried - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 NR. PROTOCOLO : 96385-06.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 118 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : REINALDO GONCALVES NOGUEIRA IMPETRADO : SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA ADV IMPTE : 12259 GO - ALCIDES DOS SANTOS FILHO ADV IMPDO : 32353 GO - THAMARA JOCOB DE ASSIS ADORNO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NA FUNDAMENTACAO UT SUPRA E CONFIR MANDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 , QUE DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE, POR A.R. COM ORDEM DE SER VICO. ARROLADAS AS TESTEMUNHAS AS FLS. 326, ESTAS DEVERAO COMPARE CER INDEPENDENTE DE INTIMACAO, CONFORME INFORMADO PELO AUTOR. INT IMEM-SE. GOIANIA, 15 DE OUTUBRO DE 2015.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 175709-45.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1024 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 O EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUCAO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE CAUSA R-LHE GRAVE DANO DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. INTIMADA (FL. 2 66), O IMPUGNADO/EXEQUENTE E MANIFESTOU ANUENCIA QUANTO AO INDICE APLICADO PELO IMPUGNANTE, REQUERENDO QUE SEJA HOMOLOGADA A CONCO RDANCIA E EXPEDIDO O COMPETENTE PRECATORIO/ALIMENTAR (FL. 270). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. ANTES DE ANALISAR O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 ACA A POSSE DO AUTOR, DESDE 19/06/2015. ASSIM, REQUER A CONCESSAO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJA ANOTADA A MARGEM DA MATRICULA N 85.345 DO LOTE EM QUESTAO, A EXISTENCIA DA PRESENT E DEMANDA, COM JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 09/47. DECIDO. O AR TIGO 273 DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL DISPOE QUE O JUIZ PODERA, A R EQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PAR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 A ACAO CIVIL PUBLICA EM DESFAVOR DA SANEAGO S/A, EM DEFESA AO CON SUMIDOR, POR INTERESSE DIFUSO, PUGNA POR ANTECIPACAO DE TUTELA, C ONSISTENTE NA OBRIGACAO DE FAZER, NAO EXIGIR QUE O CONSUMIDOR COM PRE HIDROMETRO E DOE PARA A SANEAGO, COM MULTA DE R$ 5.000,00 (CI NCO MIL REAIS) POR CADA CONSUMIDOR LESADO, CUJA MULTA DEVE SER DE STINADA AO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CON
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 ERANO LTDA BORGES LANDEIRO VISTOS ETC, A PARTE AUTORA PEDIU A CON CESSAO DE TUTELA ANTECIPADA ALEGANDO QUE POSSUI UM CONTRATO COM A REQUERIDA QUE FOI FIRMADO EM 09 DE MARCO DE 2012, E QUE REGULARM ENTE PAGAVAM AS PARCELAS, ENTRETANTO, A PARTE RE NAO CUMPRIU SUA PARTE NO CONTRATO, JA QUE O EMPREENDIMENTO DEVERIA TER SIDO FINAL IZADO EM 2012, MAS ATUALMENTE NAO FOI CONCLUID
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 VOCA COM A VEROSSIMILHANCA DO ALEGADO, ISTO COM REFLEXOS NA REVER SIBILIDADE OU NAO DA MEDIDA A SER DEFERIDA, O DANO, SE E REPARAVE L OU NAO, SE DEVE OU NAO POSTERGAR PARA AO FINAL DA LIDE, QUE IND UBITAVEL SERA LONGA, OS PLEITOS DE FUNDO, QUE ORA SAO BUSCADOS. N O CASO EM TELA, A PROVA INEQUIVOCA DE QUE A SANEAGO EXIGE QUE O C ONSUMIDOR COMPRE O KIT, BEM COMO COBRA TAX