Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1214 A sociedade empresária HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA do Código de Processo Civil, de modo que ficam impugnados todos LTDA. também apresentou contestação (Id 3aaa8f9), por intermédio os termos do presente Mandado de Segurança". de sua advogada (Ids d8adfd1 e e34a7bb), sustentando "não se O d. Ministério Público do Trabalho opinou "pela admissão do vislu

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1235 Princípio da Livre Concorrência como direito fundamental para o 50300.000414/2016-09; Processo MINFRA nº 00045.001634/2016- funcionamento de suas operações (art. 170, IV da CF/88). Destaca- 39). Denota-se evidente que a não deliberação pela ANTAQ, quanto se, ainda, que os Sindicatos Impetrantes não fazem qualquer tipo a autorização para a realização dos

Caderno único ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 28 de outubro de 2010 Decisão CONHECER. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa 1999 01 1 092836-6 457269 ROMEU GONZAGA NEIVA DISTRITO FEDERAL LÉO FERREIRA LEONCY BARTOLOMEU DE SOUZA CAVALCANTE NÃO CONSTA ADVOGADO VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 19990110928366 - EXECUCAO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - AJUIZAMENTO DA AÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4855 104 Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Interessado: Nilton Silva Torres Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Interessada: Darli Aparecida Dal Prá Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Interessado: Helio Fogolin Advogado: Flávio Manzatto (OAB: 139525/MS) Interessado: José Natal de Carvalho Advoga

Caderno único ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2010 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 8 de abril de 2010 DISTRITO FEDERAL LE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifica-se, assim, que ao contrário do alegado pela impetrante, não se constata ilegalidade ou mesmo abusividade na conduta do impetrado, visto que seu requerimento já foi examinado pela referida autoridade, restando pendente análise por parte de outro órgão, cuja autoridade vinculada não constou do polo passivo da demanda e nem poderia ter constado à época da impetração, sobretudo, porque o recurso cujo julgamento lhe compete sequer havia sido encaminhado/recebido. A alteração f�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentos legalmente exigidos para a formalização da matrícula e também porque a própria impetrante declarou-se treineira, quando realizou a prova. À f. 20, está acostada a Declaração emitida pela Diretora da Escola E.E. Laurindo Battaiola, de que a impetrante concluiu a 3ª série do Ensino Médio no ano letivo de 2010, na Barra Bonita/SP. Consta ainda da declaração de f. 23, que a impetrante foi aprovada no processo seletivo para ingresso na Faculdade. Não obstante os documentos j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4735 106 Paciente: C. S. dos S. DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal Impetrado: J. de D. da 7 V. C. de C. E. da C. de C. G. EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DO ATO IMPUGNADO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA EM TESE PRATICADA PELO PACIENTE - ORDEM PÚBLICA CONVENIÊNCIA DA INSTRU�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentos legalmente exigidos para a formalização da matrícula e também porque a própria impetrante declarou-se treineira, quando realizou a prova. À f. 20, está acostada a Declaração emitida pela Diretora da Escola E.E. Laurindo Battaiola, de que a impetrante concluiu a 3ª série do Ensino Médio no ano letivo de 2010, na Barra Bonita/SP. Consta ainda da declaração de f. 23, que a impetrante foi aprovada no processo seletivo para ingresso na Faculdade. Não obstante os documentos j

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 778 no valor de R$2.101,00, pagos atualmente.Nesse rumo, percebe-se prima facie, a despeito dos argumentos trazidos pelo autor, que os aumentos sofridos nas mensalidades estão de acordo com o contrato e com osíndices definidos pela ANS, não tendo sido evidenciado, nesse momento, qualquer ilegalidade ou mesmo abusividade nos ajustes efetuados pela requerida, não havendo, por consequência, como deferir a