Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 864 Na verdade, a leitura dos fundamentos elencados nos embargos de declaração opostos pela ré revela a mera discordância com a decisão proferida, o que não enseja o manejo daquele recurso. Em razão de tal postura, irreparável a r. decisão que condenou os recorrentes ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, ACÓRDÃO nos termos do art. 1026, §2º, do CPC

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 136 minutos) para a realização da prova objetiva do certame. pressuposto recursal, consubstanciado na ausência de interesse, A petição inicial foi indeferida, com extinção do processo sem em virtude da perda de objeto da ação mandamental. resolução do mérito, pela Desembargadora Relatora Denise Alves P.I. Horta, com fulcro no artigo 10, da Lei nº 12.016/09 e n

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 IMPETRANTE IMPETRADO LITISC. PASSIVO RELATOR CORTE ESPECIAL JULIANA COSTA LOURENÇO ENGELBERG CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER NR.PROCESSO: 5399925.86.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5399925.86.2017.8.09.0000 EMENTA: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DESIGNAÇÃO DE RESPONDENTE. REVOGA

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013520.27.2016.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS NR.PROCESSO: 0013520.27.2016.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE : ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO EMBARGADA : JR IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RELATORA : Desembargadora ELIZABETH

Seção I ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 NR.PROCESSO: 0013520.27.2016.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013520.27.2016.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO APELADA : JR IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVE

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19744 atualizado da causa." Deixa-se de aplicar pena de litigância de má-fé diante da FUNDAMENTAÇÃO compreensão de que não houve até o momento intuito protelatório ou malicioso da parte - art. 80 e 81 da CLT. Nego provimento ao apelo." Ou seja, não há ilegalidade ou ofensa à legislação, devendo a parte atentar para a lei vigente. Destarte, não procedem os e

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Logo, os fatos e fundamentos foram expostos de forma clara. 3971 termos do voto do Desembargador Relator. Se o proceder empresarial não incidiu em ilegalidade ou ofensa aos princípios invocados pela embargante, também não houve lesão ao artigo 468 da CLT. Declinados os fundamentos que formaram o convencimento do Colegiado (art. 93, inc. IX, Constituição Federal), n

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 N. 0701473-18.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FERNANDO BISPO SOUSA. Adv(s).: DF5268400A - ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO, DF47949 - EDUARDO JOSE FERREIRA SOARES. R: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Adv(s).: DF1423400A - ISABELA BRAGA POMPILIO. R: SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF5439500A - LEONARDO OLIVEIRA ALBINO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ? TUTELA ANT

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 COMARCA DE ANÁPOLIS 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE : ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO EMBARGADA : JR IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA NR.PROCESSO: 0013520.27.2016.8.09.0006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013520.27.2016.8.09.0006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RE

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 388 LITISCONSORTES: SERGIO ORLANDO PIRES DE CARVALHO, DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, NILTON DINIZ , LUIZ CARLOS DE MIRANDA FARIA, EDILIO em Sessão Ordinária da 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS RAMOS VELOSO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (1ª SDI) hoje realizada, julgou o presente feito, por unanimidade, rejeitou a preliminar argu