Poder Executivo ● 24/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCII • NÀ 117 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2012.000000509149-32 TATE Nº 00.749/12-5. AUTUADO: HOSPITAL ESPERANÇA LTDA. CACEPE: 0297098-81. CORRESPONSÁVEL: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO. CNPJ: 10.835.932/0001-08. ADVOGADO: FELIPE VALENTIM DA SILVA, OAB/PE: 31.671; GEORGE JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA, OAB/PE 27.317 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0030/2015(11) RELATORA: JULGADORA SONIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO.

Poder Executivo ● 24/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EM UNIDADES DIFERENTES, QUE OCORRERAM SAÍDAS INTERNAS DE PRODUTOS FABRICADOS NA PRÓPRIA LOJA, BEM COMO NÃO SE CONSIDEROU AS PERDAS NORMAIS DE MERCADORIAS NA ATIVIDADE COMERCIAL, ARGUMENTOS SEM APRESENTAR QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO. SUCUMBÊNCIA PERANTE AS REGRAS DO ÔNUS PROBANDI. Observa-se pelo levantamento analítico realizado pela autoridade autuante, que se encontra na mídia digital, foi observada