1 resultados encontrados para ilegitimidade passiva as causam. juntada - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 EITO DE TUTELA ANTECIPATORIA CASO TENHAM SURGIDO, NO DECORRER DO PROCESSO, FATOS E/OU ARGUMENTOS NOVOS. POSTO ISTO, A ANTECIPACAO DE TUTELA ESTA CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS N O ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SE TRADUZEM NA VERO SSIMILHANCA DAS ALEGACOES ESPOSADAS PELO REQUERENTE E NO RISCO DE LESAO IMEDIATA DE DIFICIL REPARACAO, CONCOM