Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2124 familiaridade com a área em questão, podendo auxiliar efetivamente o juízo; intimando-se para estimar honorários e esclarecendo que o objeto do presente assemelha-se ao discutido no Processo 1013598-87.2017, para o qual também foi nomeada. 6) Os interessados poderão formular quesitos e indicar assiste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1580 - Município de Iracemapolis - CERTIDÃO Certifico e dou fé que não houve a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça até a presente data. Nada Mais. Limeira, Eu, ___________,( Escrevente Técnico Judiciário) DESPACHO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ADILSON ARAKI RIBEIRO Vistos. Dian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1941 Processo 1003410-93.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Elaine Cristina Prado dos Santos - Vistos. Considerando que os atos processuais são praticados por meio digital encaminhe-se os oficios expedidos via portal ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2125 Judiciário decorrente das inúmeras execuções fiscais de valores antieconômicos prejudica o bom andamento das execuções de valores expressivos. As causas fiscais seguem o mesmo rito procedimental (Lei n° 6.830/80), qualquer que seja o valor cobrado. Esclareço que apesar da sentença embargada não s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2058 914 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: KATIA MARIANO RESTAURANTE-ME - Apelada: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Decisão monocrática Voto nº 31.612 Apelação nº 1010036

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1759 será autorizada a realização de nova pesquisa por motivo devidamente justificado. Outrossim, em atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, e para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, esta decisão servirá como ofício dirigido às empresas concessionárias de serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2025 e 2017, já que efetivada por meio do envio do carnê do IPTU (notificação), previa pagamento ainda naquele exercício e só poderia ser exigido a partir da constituição definitiva do crédito. Nesse sentido a Súmula 397 do STJ, do seguinte teor: O contribuinte de IPTU é notificado do lançamento pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1908 material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução”. 3. Naturalmente, sendo o espólio responsável tributário na forma do art. 131, III, do CTN, a demanda originalmente ajuizada contra o devedor com citação válida pode a ele ser redirecionada quando a morte ocorre no curso do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1712 regular prosseguimento do feito (fls. 65/74). É o relatório. Decido. A presente exceção deve ser parcialmente acolhida. Deve ser reconhecida a prescrição dos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017. A constituição de referidos créditos cobrados na inicial se deu em 2014, 2015, 2016 e 2017, já que efetiv