13 resultados encontrados para ilegitimidade passiva do credor.responsabilidade - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2492 983 uma vez que não comprovado, na correspondência, que o subscritor possuía poderes de representação da autora. Ademais, não apresentado aos autos aviso de recebimento ou comprovante de encaminhamento e recebimento da correspondência eletrônica, razão pela qual não resta comprovado que a autora enviou t
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2314 o contrário.Por fim, decido.Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e o faço para DETERMINAR a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, referente, tão somente, ao objeto do presente processo e para DECLARAR a inexistência do
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4919 literal não é o único e nem o último, mas apenas o primeiro do processo hermenêutico. A redação dada pela Constituição Federal foi repetida na Constituição do Estado de São Paulo, determinando a quem, no sistema jurídico atual, cabe prestar a assistência judiciária. Nas lições de Hans Kelsen,
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2323 a única via legal para tal fim (CC antigo artigo 940; CC novo, artigo 320), como também deixaram de a ofertar em purgação da mora. Além disso, a revelia dos réus importou na veracidade dos fatos afirmados na inicial (CPC, artigo 344), de modo a justificar o acolhimento dos pleitos.Assim, a procedência
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 2553 ao que consta, ocorreu anos depois. Acrescenta-se que não é objeto da presente demanda discutir se correta a atualização do débito em questão. O que se pretende, nos presentes autos, é discutir tão somente se a dívida é exigível ou não. Como não se alegou que a dívida não é devida, tem-se que
Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2492 980 do processo hermenêutico. A redação dada pela Constituição Federal foi repetida na Constituição do Estado de São Paulo, determinando a quem, no sistema jurídico atual, cabe prestar a assistência judiciária. Nas lições de Hans Kelsen, o que diferencia a norma jurídica das demais normas é a exist�
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 2560 nos seguintes termos. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, atendendo a postulação das partes. Presente o interesse de agir. Isso porque ainda que não reste comprovado que a parte autora efetuou requerimento administrativo perante ao requerido,
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2496 alegando, em apertada síntese, ter sido surpreendida com seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito em razão de uma dívida, sem que tenha sido notificada previamente à negativação de seu nome. Requereu a declaração da inexigibilidade do débito e a condenação do requerido ao pagamento
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2491 Processo 1014874-29.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - H.M.N. - Vistos, Defiro a gratuidade ,anote-se.Tratando-se de alegação de desconhecimento de contrato, de rigor a concessão da tutela de urgência reclamada, a fim de evitar prejuízos de difícil r
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2490 garantia constitucional que deve ser observada. Porém, há que se atender a condições e pressupostos previstos em lei para seu exercício, sob pena de se inverter a ordem regular das coisas.No caso vertente, não vê a necessidade de acionar o Estado Jurisdição para obtenção do resultado prático alme