Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 462 Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas. PROCESSO n. 0000805-15.2017.5.12.0028 (RO) RECORRENTE: ANGELA MARIA MARMOL RIBEIRO RECORRIDA: WHIRLPOOL S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR DO TRABALHO AMARILDO CARLOS DE LIMA AMARILDO CARLOS DE LIMA Relator PLANO DE SAÚDE CANCELAMENTO DURANTE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DANOS MORAIS. Configura ato ilícito o cancelamento do plano de

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3059/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho É o relatório. 146 irregularidade e demora na tramitação da referida Reclamação Trabalhista. V O Requerente assevera que não obteve resposta ao e-mail enviado I - CONHECIMENTO à Corregedoria Regional em 01/12/2019, através do qual solicitava O Agravo é tempestivo. A decisão foi disponibilizada em 29/4/2020, providências quanto à suposta inércia do MM. Juízo de primeir

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 891 poderia ter o autor se utilizado o sistema único de saúde." (ID. d653689 - Pág. 3). RECURSO DO AUTOR Ademais, o dano material não pode ser presumido, mas sim deve ser comprovado, a teor do que dispõem os arts. 944 e seguintes do Código Civil. Dessa forma, não havendo nos autos comprovantes de gastos além daquele que já foi objeto de condenação, merece ser mant

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 Acórdão Processo Nº RO-0000576-83.2016.5.12.0030 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRENTE ZENIO FAUST DA ROCHA ADVOGADO MARCIO CLEITON CORREA(OAB: 23370/SC) RECORRIDO WHIRLPOOL S.A ADVOGADO JOSUE EUGENIO WERNER(OAB: 4933/SC) ADVOGADO SILVIO ORZECHOWSKI(OAB: 4916/SC) ADVOGADO LIDIANE CRISTINA CORREA(OAB: 29756/SC) PERITO SAMUEL FRECCIA DE OLIVEIRA TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO JOSUE EUGENIO WERNER(OAB: 4933/SC) SILVIO ORZECHOWSKI(OAB: 4916/SC) LIDIANE CRISTINA CORREA(OAB: 29756/SC) SAMUEL FRECCIA DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) 312 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, sendo recorrente ZENIO FAUST DA ROCHA e r

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 24 RICNJ). Observa-se que no presente caso, não somente houve manifestação e resposta da Corregedoria Regional ao e-mail enviado pelo Requerente, como também a adequada prestação jurisdicional pelo MM. Juízo de primeira instância que apreciou e deferiu pedido de liberação de depósitos em 19/12/2019, bem como proferiu despacho no tocante ao pedido de reconhecimento de Secretaria-G

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região INTIMAÇÃO 14461 Processo Nº ATAlc-0010796-68.2020.5.15.0111 KATIA CRISTINA BERNARDO SILVESTRE ADVOGADO JULIANA BIANCHI LUZ JERONIMO(OAB: 405978/SP) ADVOGADO WELLINGTON LUZ JERONIMO(OAB: 364619/SP) RÉU L B PALMIERI - EPP AUTOR Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Processo: 0011986-71

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 467 VOTO Conheço do recurso ordinário e das contrarrazões, porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO PLANO DE SAÚDE CANCELAMENTO DURANTE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DANOS MORAIS. Configura ato ilícito o 1. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE CANCELAMENTO cancelamento do plano de saúde do qual aderiu o empregado, DURANTE O AVISO PRÉVIO duran

Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1727/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1816 SENTENÇA II - FUNDAMENTAÇÃO Vistos, etc. . INCOMPETÊNCIA: I - RELATÓRIO A causa de pedir e o pedido definem a competência. In casu, o reclamante discute a ilicitude do cancelamento unilateral de seu plano de saúde por parte da reclamada JAILSON PEREIRA DOS SANTOS ajuizou reclamação enquanto supostamente ainda em vigor seu contrato de trabalhista em face de D

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 584 teor do Regimento Interno desta Corte. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM. O dano moral possui natureza jurídica compensatório-punitiva. Visa compensar a dor sofrida pelo lesado, através de uma compensação financeira, e tem por finalidade punir o lesante. A quantia a ser encontrada deve ser quantificada de acordo co