Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 817 reticentes em atender a um direito fundamental, como se arrola o da saúde (art. 6º, CF), sobretudo posta em risco manifesto uma vida humana, vida que é o mais nobre dos bens da personalidade. Por fim, o fato de, no curso do processo, se ter alterado a espécie dos medicamentos a fornecer não implica mudança indevida do objet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1133 2157 606.01.1986.000379-8/000000-000 - nº ordem 360/2006 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS X JOAQUIM FELÍCIO TEIXEIRA E OUTROS - Por ora, considerando que os expropriados já se manifestaram sobre o laudo pericial e esclarecimentos diante da impugnação apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2871 49 Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Ciência acerca de Certidão de trânsito em julgado (art. 196 XVI, das NSCGJ). - ADV: SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP), MARCELA RENATA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 289837/SP) Processo 1001112-08.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1517 35.138. A fim de empreender celeridade ao feito e respeitada a liberdade processual, manifeste-se o embargante se mantém seu interesse no prosseguimento do recurso. Prazo cinco dias. Após, retornem. - ADV: WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP), IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), JULIANA WERNEK DE CAMAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2955 CRISTINA ALVES PEREIRA (OAB 344556/SP) Processo 0003537-29.2019.8.26.0619 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - K.O. - Vistos. 1. Fls. 175/176 (Manifestação do Ministério Público pela extinção da medida sócio-educativa): Ciente. 1.1 A Defesa silenciou (fls. 18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1970 Defesa, exceto expressa autorização judicial (art. 59 da LSINASE). Sirva-se desta decisão, por cópia digitalizada, como ofício. Int. Dilig. - ADV: DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP) Processo 0032920-37.2018.8.26.0506 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - A.P.F.S. Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1164 diligenciado de fls. 170, devendo, para tanto, comprovar a autora o recolhimento das respectivas taxas processuais no prazo de 05 dias. Caso frustrada a tentativa de citação no endereço declinado, a citação editalícia terá restaurada a sua eficácia. Int. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1465 artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ CELSO DE BARROS (OAB 29026/SP) Processo 1001604-96.2019.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Posturas Municipais - Fan Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ilma Sra. Diretora da Divisão de Diretrizes e Normas - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. A impetr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2168 Processo 1001517-22.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Vicente Chaves - Vistos. Fls. 38/9: Compete ao perito avaliar a necessidade de vistoria ao local de trabalho, nos termos do artigo 473, § 3º do CPC. Não há previsão legal para prévia fundamentação, como pretende

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1776 constantes. No caso, os requisitos para a concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS estão presentes, tendo em vista que (i) o laudo médico se encontra às fls. 55/57; (ii) foi deferida a gratuidade judiciária, presumindo-se que se a autora não pode custear os encargos do processo, quanto m