Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1568 901 abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). São Bernardo do Campo, 19 de dezembro de 2013. - ADV: FERNANDO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 668 E. de S. P. - Vistos. Letícia Pastre de Freitas Caetano, menor impúbere representada legalmente por sua genitora Jussara Helena Pastre Caetano, qualificada nos autos do presente mandado de segurança (Processo no. 0917102-79.2012.8.26.0037), impetra o presente mandado de segurança contra ato da Ilma. Sra. Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1270 2398 DA SÚMULA 83 DO STJ. Ao tribunal toca decidir a matéria impugnada e devolvida. A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fosse. C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 959 984 alguma utilidade do ponto de vista prático (Código de Processo Civil e legislação processual civil extravagante em vigor, ed. RT, 1994, nota 13 ao art. 267, VI, pg. 475). Com essas considerações, declaro extinto o respectivo processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 663 720 Processo 053.09.041130-0 - Mandado de Segurança - Gisele Rocha Silva - Dirigente Regional de Ensino da Capital - Região Sul 3 e outro - 2413/09: Vistos, etc. GISELE ROCHA SILVA, qualificada nos autos, impetra o presente mandado de segurança contra ato do DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA CAPITAL REGIÃO SUL 3, e contra ato

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 71, a manifestação do ESTADO DO AMAZONAS pugnou pela sua ilegitimidade passiva nos presentes feitos, e ainda, pela intimação do Ente Público Autárquico indicado na demanda. Às fls. 72, o IPAAM informou que cumpriu a liminar, suspendendo os efeitos dos termos de apreensão supracitados, conforme faz prova as Notificações - GEFA nºs 041981/15 e 041982/15. Foram anexad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2760 Justiça, NÃO podem ser aceitas mídias armazenadas em pendrive ou cartão de memória ou que não sejam legíveis no aplicativo Windows Media Player. Fotografias deverão ser digitalizadas e juntadas aos autos, não sendo aceitas em arquivos de mídia. Pelas mesmas razões, os feitos serão julgados antecipadamente, sa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2030 985 direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni iuris e periculum in mora.” (MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnoldo; MENDES, Gilmar Ferreira. 33ª ed. Mandado de segurança e ações constitucionais. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p. 90.)Em outras palavras, a Lei n. 12.016/2009 admite

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação mandamental impetrada por Leandro Viana Martins contra ato do(a) Reitor(a) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Diretora do Campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em Ponta Porã/MS, por meio da qual busca o impetrante a concessão de liminar que lhe garanta o direito de realizar a matrícula no curso de Sistema da Informação na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Campus de Ponta Porã/MS. Sustenta o impetrante que foi avaliado por intermé