Poder Executivo ● 11/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 89 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimento da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, crédito supleme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2688 784 FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO (OAB 343512/SP), NEDSON OLIVEIRA MACEDO (OAB 237926/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP) Processo 1100748-29.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Ricardo Antonio Arcoverde Credie - CLAUDIA SISLA MAKSOUD e outros - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2796 809 partes poderão apresentar, para homologação, delimitação consensual das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e de direito relevantes para a prolação da decisão de mérito, nos termos preconizados no artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil, com caráter vinculativo para as partes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1348 DA CONCEIÇÃO - CPF nº 373.173.238-61. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, o qual deverá ser encaminhado pela parte autora, para maior celeridade processual, devendo comprovar a distribuição no prazo de dez dias. Comprovada a distribuição, aguarde-se a resposta pelo prazo de sessenta dias, mani

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 998 SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP) Processo 1097398-91.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivan Gomes Filho Phoenix Multiveiculos Ltda e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. - ADV: MARCOS JOSE T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2721 849 22ª edição, p. 68 os grifos não constam dos originais). Não há na espécie uma separação patrimonial, como ocorre nas sociedades empresárias (autonomia patrimonial). A pessoa que exerce uma atividade empresarial sem revestir um tipo societário responde com os seus próprios bens pelo adimplemento de suas obrig

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2042 445 bem, na inicial foi feito pedido de homologação de acordo extrajudicial. Em assim ocorrendo, imperioso se faz trazer à lume o inserto no art. 487, III, b, do CPC, que assim reza:Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(...)III - homologar:(...)b) a transação;Da mesma forma, dispõe o art. 354, deste mesmo D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 440 ADV: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 20526/DF), ADV: FERNANDO JOSÉ RAMOS MACIAS (OAB 2339/AL), ADV: RICARDO DE ALBUQUERQUE TENÓRIO (OAB 1771/AL), ADV: SIDNEY FERREIRA BATALHA (OAB 11016/DF) - Processo 0000744-35.2014.8.02.0046 - Procedimento Ordinário - Contribuições - AUTOR: SENAI - Servico Nacional de Aprendizagem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2248 693 que os herdeiros e interessados sejam intimados para se manifestar no prazo de 15 dias. Não havendo impugnações, e com fundamento nos artigos 637 e 638 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à contadoria, para cálculo do ITCMD, multa por atraso na abertura do inventário e das custas finais, se houver. Ato cont

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2449 416 independentemente de nova conclusão, mandado de penhora e avaliação de bens do executado, conforme prevê o art. 523, § 3º do CPC. Caso não ocorra o pagamento espontâneo da dívida, desde já arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, o que faço com espeque no art. 523, § 1º do C