Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 N? 0700943-21.2016.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO. Adv(s).: DF40506 - GUILHERME RIZZO, DF36492 - AMANDA DOS REIS MELO. R: CLINICA DE IMAGEM DA MULHER LTDA - ME. Adv(s).: DF15881 - PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Crim

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 5194 rejeitada pelo Magistrado, sobretudo porque já houve publicação de animais (aplica-se ao pessoal que tenha contato com tais animais); sentença na referida ação. - contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de A primeira testemunha, Sérgio Luiz da Silva Campos, ouvida a soro, vacinas e outros produtos; rogo do reclamante, informou: “6-que no

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentem;IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;Não há nenhuma dúvida de que a Lei 8.078/1990 garante ao consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, inclusive sobre os riscos que apresentem.Mas a Lei 8.078/1990 não autoriza a criação, por meio de decisã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3756 43 não faz qualquer distinção quanto ao tipo de dano reparável (se material ou moral), pois veio para prestigiar a vítima e concederlhe maior celeridade na obtenção da antecipação da reparação de todo e qualquer dano. Nos termos do art. 91, I do Código Penal, a condenação em reparação de danos é efeito automático da sente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3990 45 contra a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, a propriedade, a honra, a imagem da mulher, e a vítima tem proteção constitucional nos termos do art. 5º , X da Constituição Federal, que não exclui a reparação por dano moral. Não há que se exigir que a mulher, para conseguir a reparação, traga prova concreta de que

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 5207 Por fim, o i.vistor acentua que, embora a atividade de “digitador”, de o mesmo atuar na mesma sala de realização das por si só, não caracterize trabalho em condições insalubres, o fato ultrassonografias. Ressalta, ainda, ter constado do Edital de de o reclamante laborar, durante três dias da semana, no mesmo licitação, nº 45/2017, que o cargo de digitad

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8847 RELATÓRIO EMENTA Contra a r. decisão (id 96ae07b) que julgou a reclamação parcialmente procedente recorre a reclamada (id 3f7913a) insurgindo-se quanto à sua condenação ao pagamento de EMENTA: DANO MORAL. TRABALHADORA CUJA IMAGEM indenização por danos morais e justiça gratuita deferida à autora. ERA RIDICULARIZADA PELA EMPRESA. CONSTRANGIMENTO MORAL. DIREITO

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Acórdão 8852 EMENTA Processo Nº RO-1001466-58.2016.5.02.0070 Relator RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS RECORRENTE FERNANDA OLIVEIRA NERI DOS SANTOS ADVOGADO ADRIANA GOMES DE MIRANDA(OAB: 141194/SP) RECORRIDO BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A ADVOGADO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP) EMENTA: DANO MORAL. TRABALHADORA CUJA IMAGEM Intimado(s)/Citad

Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5875 d) a defesa humanitária das mulheres encarceradas; 135/165 OAB/RR Boa Vista, 13 de dezembro de 2016 e) a defesa e a valorização das mulheres trabalhadoras rurais e urbanas; f) a defesa e a valorização das mulheres indígenas; g) o combate ao racismo e à violência contra as mulheres negras; h) o combate à discriminação contra as mulheres com deficiência; i) o enfrentamento ao tráfico de mulheres; j) a mobilização contra a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3870 122 Embargado : J. P. G. de M. A. DPGE - 2ª Inst. : Christiane M. dos S. P. Jucá Interlando Embargado : M. P. E. Proc. Just : João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Prom. Justiça : Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) E M E N T A - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CP) - PEDIDO DE AFA