Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 1241 INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA trabalhadores que, cumulativamente, preencham os seguintes AJUIZADA PELO SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO requisitos: a)possuir diploma de engenheiro na época da DO RIO GRANDE DO SUL. LEGITIMIDADE ATIVA. Caso em que contratação e/ou alteração (“reemprego”) para o cargo que a exequente não foi contratad

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 410 intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;A lei prevê, também, que é direito moral do autorreivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra e o de ter seu nome ind

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 271 A Excelentíssima Senhora Juíza Substituta Dayna Lannes II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta Andrade, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, proferiu a para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de sentença de Id. f1742b, cujo relatório adoto, por meio da qual julgou 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), nã

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 606 contrato é necessário que se verifique a validade da justa causa raciocínio se aplica pela ausência dos recolhimentos aplicada ao obreiro. previdenciários. Embora não haja a demonstração de prejuízos A prática de concorrência desleal que subsidia a demissão tem imediatos, são inegáveis as consequências a longo prazo para o como fundamento o fato de o

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 6547 Caso as partes desejem intimação de testemunhas deverão fotografada sem seu consentimento ou que a foto tenha sido fornecer os dados das mesmas (nome, CPF, endereço residencial, publicada no perfil da empresa sem seu conhecimento ou anuência. e-mail e número de celular) para remessa de expediente eletrônico, No mesmo sentido, também não há qualquer notícia

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 1235 aquelas reconhecidas nas atribuições do cargo ou as atividades que Desenhista projetista mecânico a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) esteja dentro 3 -TÉCNICOS DE NIVEL MÉDIO daquelas inerentes a profissionais da engenharia. 31 -TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO DAS CIÊNCIAS FÍSICAS, Por fim, necessidade há de ser esclarecido o limite temporal. QUÍMI

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 765 (fls. 353/354). fazer muitas coisas" logo segurando a cintura e encostando seu Recursos ordinários de ambas as partes às fls. 327/334 e 359/380. corpo por trás da reclamada, que por sua vez a obreira repugnou o Admitidos os apelos (fls. 356 e 381). ato, virou-se, nervosa, aflita, tremula e disse que o respeita-se Contrarrazões da parte reclamada às fls. 384/39

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 1856 artigo 3º da Lei 8073/90, para ajuizamento da presente ação e tudo conforme encaminhamentos realizados para todas as unidades anulação das Cláusulas do contrato que são prejudiciais aos da Rede e ao próprio SINPRO (DOC. 03). Entende que resta docentes. Informa que foi comunicado na data de 21/03/2020, por evidente que não houve supressão de direitos nem abu

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 1853 acerca das supostas violações cometidas, ou seja, no seu entender todos os elementos integrantes do ajuste de vontades, para que as a pretensão formulada é totalmente carente de provas constitutivas, partes não sejam posteriormente surpreendidas. em flagrante inobservância ao disposto nos arts. 373, inciso I, do Com isso, não se admite uma autorização geral

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 409 AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ESPÉCIE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.Não há o que se falar em uso indevido de fotografia por outrem, quando o autor não logra êxito em provar a sua autoria acerca da obra fotográfica reivindicado.Não tendo o