Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 decisão recorrida é medida que se impõe, uma vez que, além de 6768 PECUÁRIA DO BRASIL E NÃO O PROVER. consignar que não ficou comprovado o enquadramento da ré na condição de empregador rural, verificou-se que não restou Sessão de julgamento extraordinária realizada por videoconferência observado o cumprimento de requisito essencial para a constituição em 2

Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2039/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 43 Egrégio Tribunal Pleno deste Regional, resultou na edição da nome, a intimidade e a privacidade, entre outros. Nesse passo, não Súmula 49, com seguinte teor: configura dano à esfera extrapatrimonial do trabalhador o não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, se "SÚMULA Nº 49 - DANOS MORAIS. MERO ATRASO NO desacompanhado tal fato de circunstância qu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atribuído à causa o valor de R$ 1.424.642,92. Procuração e documentos acompanham a inicial. Custas não recolhidas em razão de isenção legal. É a síntese do necessário. DECIDO. Para a concessão da tutela provisória de urgência devem estar presentes, concomitantemente, os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a saber: a) a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em questão, entendo presentes os requisitos pa

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que compete ao Advogado-Geral da União “dirigir a Advocacia-Geral da União, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação” e “editar e praticar os atos normativos ou não, inerentes a suas atribuições”. Mas onde está escrito que o Advogado-Geral da União pode “regulamentar” leis federais e estabelecer formas e critérios de protesto de certidão de dívida ativa? Do mesmo modo, o art. 46 da Lei nº. 11.457/2007 e o art. 37-C da Lei nº. 10.522/2002 apenas

Caderno único ● 07/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2008 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 7 de agosto de 2008 2008 00 2 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4003 194 Proc. Município : Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Apelada : Divina Aparecida de Paula Advogada : Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA MUNICÍPIO DE PARANAÍBA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - ADICIONAL POR TEMPO DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1639 PROCESSO:362.01.2012.017560 Nº ORDEM:01.02.2012/003199 CLASSE:DIVÓRCIO LITIGIOSO ASSUNTO:DISSOLUÇÃO REQUERENTE:L. R. X. D. O. ADVOGADO:135981/SP - ANA PAULA DE CASTRO MARTINI Requerido:A. C. P. D. O. VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:362.01.2012.017623 Nº ORDEM:03.01.2012/003378 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZAD

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1053 A ré apresentou defesa escrita. garantir ao credor das contas a certeza de que seus bens e As partes apresentaram documentos. interesses, dados em administração, estão/foram conduzidos dentro Sem outras provas, encerrou-se a instrução. As partes se dos parâmetros ajustados e presumido; bem como o de exonerar o reportaram aos elementos dos autos, inconciliá

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5/1968, por meio do Decreto-lei nº. 822, de 5 de setembro de 1969, subscrito pelo triunvirato que então governava provisoriamente o País: os ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar. E agora, surpreendentemente, o solve et repete é, na prática, reinstituído, de forma dissimulada e oblíqua, em plena vigência do Estado Democrático de Direito... Não que se esteja, aqui, fazendo apologia do regime militar, que muitas mazelas produziu. O que se está tentando d

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 2606 Improvido o pedido contido em "14" do rol. compensação pelo dano moral. Quanto ao vale transporte, o autor confessa em depoimento que só Sobre o valor arbitrado incidirá correção monetária a partir da data utilizava-se de uma condução para chegar ao trabalho, fato de publicação desta decisão (Súmula 439, TST) e os juros de mora corroborado pelo docume