Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1972 362.01.2012.016532-0/000000-000 - nº ordem 3013/2012 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - NELI DE FREITAS BUENO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 18 - Por força do disposto no artigo 2º, inciso II, alínea “b” do Provimento nº: 1768/2010, a comp

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desses dispositivos legais dá às autoridades signatárias poder para tanto. Com efeito, os incisos I e XVIII do art. 4º da LC 73/93 prevê simplesmente que compete ao Advogado-Geral da União “dirigir a AdvocaciaGeral da União, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação” e “editar e praticar os atos normativos ou não, inerentes a suas atribuições”. Mas onde está escrito que o Advogado-Geral da União pode “regulamentar” leis federais e estabelecer fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1641 - Vistas dos autos ao autor: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos. (Oficio Cartório de Registro Civil, juntado as fls. 38) - ADV JOSE EDUARDO ALVES OAB/SP 111166 - ADV BABYTHON EDUARDO ALVES OAB/SP 197611 362.01.2010.001337-4/000000-000 - nº ordem 192/2010 - Monitória - Contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1859 LUCIA MENDES FERREIRA OAB/SP 131433 - ADV ANA CLAUDIA GRANDI LAGAZZI OAB/SP 137420 - ADV JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA OAB/SP 53508 - ADV FERNANDA FELICISSIMO DE A LEITE OAB/SP 35123 - ADV JONAS NICANOR FREITAS CHERUBINI OAB/SP 191751 - ADV MARCELO MARETTI DELAFINA DE OLIVEIRA OAB/SP 188291 - ADV PAULA ROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1635 requerido(a), com as advertências legais. O(a) procurador do(a) requerente deverá providenciar o seu comparecimento na audiência independentemente de intimação. - ADV SONIA MIRANDA CAVALCANTI DE AZEVEDO OAB/SP 57536 362.01.2012.016647-1/000000-000 - nº ordem 3033/2012 - Homologação de Transação Ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1888 mesmo prazo o necessário ao ato que pretenda ver realizado. - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347 - ADV TIAGO CARREIRA OAB/SP 279690 362.01.2011.020286-0/000000-000 - nº ordem 3330/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. X RAFAELA DE CASSIA BATISTA ME E OUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1701 A FORMA DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA NÃO RESPONDEM PELOS PREJUÍZOS SOCIAIS, DESDE QUE NÃO TENHA HAVIDO ADMINISTRAÇÃO IRREGULAR E HAJA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL” . À luz de tais considerações, verifica-se se na hipótese em análise não é caso de ser desconsiderad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2914 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Planalto Transportes Ltda - Apelada: Roseli Gomes - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 513 de execução, algum direito não-patrimonial possa ser atingido, ela é expressa. É o caso da negativação pelo Serasajud, por exemplo. Atinge-se, por tal medida, a imagem do devedor, especificamente sua posição de bom-pagador na sociedade. Ocorre que a negativação é expressamente prevista (CPC: art. 782, § 3º)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3190 1185 CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO